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Veja como ter a sua aposentadoria aceita pelo INSS

Em 2021, 4 milhões de pedidos foram indeferidos pelo INSS, a maioria por falta de documentos ou informações incompletas. Especialista explica o que fazer para evitar o indeferimento ou tentar novamente

Imagem ilustrativa da notícia Veja como ter a sua aposentadoria aceita pelo INSS camera Encaminhamentos podem ser feitos pelo aplicativo do Meu INSS | Reprodução

A aposentadoria é um direito de todo trabalhador brasileiro, e tem que ser exercido: é questão de dignidade e cidadania. Mas, o número de benefícios negados pelo INSS só cresceu nos últimos anos. As negativam bateram recorde em 2021, e, alguns dos principais motivos de recusa, são evitáveis.

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Em 2021, o número de indeferimentos foi o maior desde o início da série do Boletim Estatístico da Previdência Social da Secretaria de Políticas de Previdência Social: 4.619.327. Em relação a 2006, por exemplo, quando começou a série histórica, o número de indeferimentos aumentou 66,7% - naquele ano foram 2.771.128. O INSS no Pará não conseguiu extrair os dados de benefícios bloqueados no Estado.

Encaminhamentos podem ser feitos pelo aplicativo do Meu INSS
📷 Encaminhamentos podem ser feitos pelo aplicativo do Meu INSS |Reprodução

Dentre os principais motivos evitáveis de recusa estão os dados divergentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), talvez, o documento mais importante para a aposentadoria. “Esse cadastro reúne todas as informações das contribuições previdenciárias registradas, em nome do trabalhador. Mas, muitas vezes, a falta de informações ou a divergência das informações no CNIS, podem levar a negativa do benefício, ou ainda, a aprovação com valor menor”, alerta Priscila Souza advogada especialista em Direito Previdenciário.

Para evitar os entraves na tramitação dos pedidos a advogada recomenda que o solicitante faça a revisão do CNIS com antecedência. “A boa notícia é que o CNIS pode ser corrigido a qualquer hora. O trabalhador pode incluir, excluir ou atualizar informações incorretas em qualquer tempo. Por isso, é importante não deixar para fazer a solicitação do documento às vésperas da aposentadoria. Quanto mais cedo pedir, melhor. O extrato do CNIS pode ser acessado pelo site ou app do Meu INSS”.

Existe uma relação extensa de documentos exigidos pelo INSS que pode variar de acordo com a modalidade de cada aposentadoria. E falta de documentos para dar entrada no pedido também vai emperrar o processo.

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Outro entrave, aponta a advogada, é falta de requisitos. “Desde a reforma da previdência, em 2019, foram estabelecidas por Lei idades mínimas para o pedido de aposentadoria: 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, somado a um tempo mínimo de contribuição. A reforma também criou um sistema de regras de transição aos trabalhadores brasileiros que já estavam no mercado de trabalho antes de 2019”, detalha. Um problema comum é quando a empresa não repassa a contribuição ao INSS ou fornece dados incorretos. “É obrigação do empregador fazer o repasse de contribuição ao INSS, e do INSS fiscalizar todas essas situações. O trabalhador não pode ser penalizado”.

Priscila Souza, advogada especialista em Direito Previdenciário
📷 Priscila Souza, advogada especialista em Direito Previdenciário |Reprodução

Muitos dos solicitantes também não possuem o que se chama Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), necessário para a comprovação de período de atividade insalubre. “No caso de profissionais que exercem trabalhos considerados insalubres, o PPP é fundamental, pois é o documento que comprova a exposição do trabalhador a agentes nocivos. Este documento deve ser fornecido obrigatoriamente pelo empregador junto com a rescisão ou quando solicitá-lo. Em alguns casos, a justiça pode ser acionada”, diz Priscila.

A falta de reconhecimento de atividade rural ou de pesca é outro problema recorrente. A partir dos 12 anos de idade, todo o tempo trabalhado em regime de economia familiar (agricultura, pecuária, pesca, etc) conta para a aposentadoria.

Se o solicitante trabalhou por 15 anos em atividade rural, terá direito também à aposentadoria rural aos 60 anos, se for homem, ou aos 55 anos, se for mulher. É possível que seu pedido de aposentadoria seja negado pela falta de reconhecimento deste tempo trabalhado no campo ou na pesca. Para comprovar a atividade, são necessários alguns documentos.

Documentos necessários podem ter mudanças

O app e o site do INSS também disponibilizam todo o rol de documentação necessária para fazer o pedido de aposentadoria. O solicitante deve atentar para a modalidade de aposentadoria, já que em alguns casos, a lista de documentos pode mudar.

Conhecer detalhes das regras é importante na hora de pedir a aposentadoria. “Cada modalidade de aposentadoria tem uma regra e um conjunto de requisitos básicos para o pedido. Conhecer com antecedência esses requisitos, ajuda na hora do pedido. Um planejamento previdenciário pode ser a solução”, aconselha a advogada.

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Em casos do não repasse de contribuições ao INSS, diz, o trabalhador deverá comprovar a existência do vínculo empregatício. ”São necessárias provas físicas para comprovação. Só testemunhos não são aceitos”.

O INSS tem o prazo limite de 45 dias - prorrogável por mais 45 - para analisar o requerimento de pedido de aposentadoria e, caso não cumpra esse período determinado por lei, o solicitante poderá entrar com uma ação na Justiça. Essa proposta de ação na Justiça se chama mandado de segurança, que é uma das soluções para a demora na análise do benefício.

Além de tomar todos esses cuidados, a advogada recomenda que o beneficiário, antes de qualquer coisa, consulte um advogado de sua confiança especialista na área previdenciária. “Agindo assim a probabilidade de sucesso no pedido de aposentadoria é quase que total”, diz.

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