O Auxílio Brasil é um programa de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. É destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
Os pagamentos do Auxílio Brasil continuam sendo liberados pela Caixa Econômica Federal neste mês de junho. Milhões de brasileiros inscritos no programa social devem ser contemplados pelos benefícios.
O valor mínimo autorizado para o pagamento do Auxílio Brasil é de R$400. Porém, alguns brasileiros têm direito a parcelas extras que podem aumentar o valor para R$600 ou até mesmo R$1.100.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Para ter direito aos benefícios do Auxílio Brasil, a família precisa:
- Comprovar renda mensal por pessoa de até R$ 105 (extrema pobreza), ou entre R$ 105,01 e R$ 210 (linha da pobreza);
- Ter alguma pessoa com uma das seguintes condições na família: gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
.As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).
Como receber?
Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:
- Poupança Social Digital;
- Conta Corrente de Depósito à vista;
- Conta Especial de Depósito à vista; e
- Conta Contábil (plataforma social do Programa).
O crédito dos benefícios financeiros será realizado na conta contábil apenas quando: o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; no caso de, mesmo possuindo, optar por receber o crédito por meio da conta contábil ou quando o crédito não for realizado por impedimentos técnicos, operacionais ou normativos, como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas.
A abertura da Conta Poupança Social digital para os pagamentos dos benefícios do Auxílio Brasil poderá ocorrer de forma automática, em nome do Responsável Familiar inscrito no Cadastro Único. A família poderá sacar os benefícios do Auxílio Brasil com o Cartão Bolsa Família.
Caso o titular da conta contábil esteja impedido de sacar o benefício, será permitido o pagamento ao portador de declaração da gestão municipal ou distrital, com poderes específicos para o seu recebimento.
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