Congresso Nacional valida leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc

O Congresso Nacional derrubou os vetos de Jair Bolsonaro à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo nesta terça-feira (5) após adiamentos da votação e pressão da classe artística pela aprovação dos auxílios ao setor cultural.

A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, por um período de cinco anos, começando em 2023. Ela é inspirada na lei aprovada pelo Congresso em 2020 que garantiu recursos para o setor durante a pandemia, momento em que os espaços culturais fecharam completamente.

O projeto é também uma homenagem a Aldir Blanc, um dos mais importantes compositores do Brasil e autor de "O Bêbado e a Equilibrista", que foi vítima de Covid em maio de 2020, aos 73 anos.

Já a Lei Paulo Gustavo tem caráter emergencial e destina R$ 3,86 bilhões para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia desde 2020. Da verba, R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão iria para ações emergenciais.

O projeto foi apresentado pela bancada do PT em maio do ano passado e também homenageia o ator e humorista morto naquele mês, vítima de complicações da Covid.

Após a reunião de líderes da Câmara e do Senado no começo do dia, o acordo entre os parlamentares na era de que as duas decisões do presidente fossem revertidas.

O governo, no entanto, se movimentou no período da tarde para que só a Aldir Blanc passasse e que a Paulo Gustavo fosse adiada por ter impacto financeiro ainda neste ano, mas no fim do dia houve acordo para que ambas fossem votadas.

Desde segunda, atores, secretários de Cultura, produtores e outros agentes do setor mobilizaram uma agenda de debates e manifestações para pressionar que os parlamentares votassem pela derrubada dos vetos. Estão em Brasília, por exemplo, os artistas Amir Haddad, Johnny Massaro, Vera Fischer, Babu Santana e Letícia Spiller.

"Estamos aqui pelo reconhecimento de que, sem o compromisso político com direito à cultura e à arte, o nosso povo está em risco", disse Vera Fischer, em evento da Comissão de Cultura na segunda.

Neste mesmo dia, servidores de outros estados trouxeram relatos emocionados de artistas de pequeno porte que puderam colocar comida na mesa com a aprovação da primeira rodada da Lei Aldir Blanc.

Nas redes sociais, os que apoiaram a reversão da decisão de Bolsonaro subiram postagens em favor das leis com a hashtag "DerrubaVetosdaCultura" —caso das cantoras Marina Lima e Daniela Mercury.

"Tornar perene a experiencia federativa da Lei Aldir Blanc pode levar a cultura brasileira a patamares nunca antes sonhados", afirmou Fabrício Noronha, secretário de Cultura do Espírito Santo e presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura. Ele também fez parte do grupo que veio à capital para articular a derrubada do veto.

"Está pavimentado um futuro na força da nossa diversidade e resistência e tudo isso no momento mais tenebroso e violento na condução da pasta no governo federal."

Noronha já havia defendido que importância da Aldir Blanc é mostrado em pesquisa recente do Observatório da Economia Criativa da Bahia, que mapeou, por exemplo, que a média de valor por projeto na Aldir Blanc é de R$ 24 mil, enquanto a da Lei Rouanet é de R$ 461 mil.

Ainda num comparativo entre as duas leis de incentivo, a região Norte recebeu 12,4% dos recursos da Aldir Blanc e o Nordeste, 31,7%. Essa porcentagem é de 1,18% e 4,19%, respectivamente, no caso da Rouanet.

Cerca de 63% dos contemplados pela Aldir Blanc, ainda segundo essa pesquisa que ouviu 2.213 participantes de 557 municípios, afirmaram que não haviam sido beneficiados com recursos públicos desde 2016.