O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), assinou um decreto nesta sexta (5) que regulamenta a entrada de animais de estimação em supermercados.
A iniciativa partiu da Asserj (Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro), que criou e será responsável por emitir os "selos Super Pet" para os mercados que aderirem à medida e seguirem as regras do município.
Segundo Paes, o Rio é a primeira capital a autorizar o acesso de cachorros e gatos aos estabelecimentos.
O texto cita como justificativa "o aumento da disseminação da cultura pet friendly entre a população e o comércio em geral" e "a necessidade de se estabelecer critérios e parâmetros para a adaptação da cultura pet friendly ao exercício das atividades econômicas".
A partir de agora os animais, sempre acompanhados de seus donos, são permitidos por toda a área de comercialização dos produtos, mas não podem circular nas áreas de armazenamento, produção e manipulação de alimentos.
Os cães devem obrigatoriamente usar coleira ou focinheira (dependendo do seu porte,) e os gatos, estar em caixas adequadas para o seu transporte. Não está permitido oferecer água ou comida dentro do supermercado, nem o ingresso de animais visivelmente agressivos ou machucados.
Segundo o decreto, os mercados precisam exigir dos donos certificado de vacinação e comprovante de vermifugação e manter um ou mais funcionários paramentados para efetuar exclusivamente a limpeza do ambiente quando for necessário.
Os estabelecimentos podem ainda instalar áreas de recreação para os animais sob a supervisão constante de um empregado, disponibilizar carrinhos específicos para carregar as compras e os pets simultaneamente e oferecer água potável em ambiente específico.
As lojas devem também manter um aviso dizendo tratar-se de estabelecimento pet friendly, indicando as espécies que podem entrar (cães e gatos) e as regras e restrições para o acesso e a condução dos animais no estabelecimento.
O início da medida foi marcado neste sábado (5) em uma unidade do Carrefour da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, com a presença de Paes, do secretário municipal de Saúde, Rodrigo Prado, e do presidente da Asserj, Fábio Queiróz.
"Muitas pessoas deixam seus animais presos na entrada dos mercados enquanto fazem suas compras, correndo o risco de serem roubados ou sofrer um acidente. A iniciativa visa atender a esta grande parcela de consumidores", justificou Queiróz em nota da associação.
Os cachorros também são permitidos nas praias da capital carioca desde setembro de 2019, quando entrou em vigor uma lei aprovada pela Câmara Municipal --o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) não sancionou nem vetou o projeto, portanto ele entrou em vigor automaticamente.
O texto prevê medidas de controle para conferir o uso da coleira, o recolhimento de fezes do animal e o certificado de vacinação, além da criação de uma faixa separada em que eles possam circular. Na prática, porém, os animais costumam ficar soltos na areia, sem fiscalização.
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