Lula pode revogar sigilo de 100 anos de Bolsonaro? Saiba

Durante a disputa eleitoral, uma promessa do candidato Luis Inácio Lula da Silva (PT) deixou eleitores em dúvida sobre o sigilo envolvendo o presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL).

O “sigilo de 100 anos”, imposto pelo atual presidente pode ser revogado ou não por Lula, caso seja eleito no próximo dia 30 de outubro? As afirmações do petista tem fundamento? As informações são do UOL.

Baseado na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Acesso a Informação (LAI), isso pode ser feito sim. No artigo 84, parágrafo quarto da CF informa que entre as atividades do chefe do poder executivo nacional está para “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos”.

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Para isso ocorrer, precisa de um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional ou alterar o decreto 7.724, que regulamenta a LAI, onde está a possibilidade de revogar os sigilos.

Existe ainda decretos que permitem a desclassificação da informação. O 7.845 e o 7.724, que dizem sobre reclassificação ou redução do prazo de sigilo ou revisão nos prazos de classificação.

Outra alternativa para revogar o caso é recorrendo para o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), que recorrem decisões no executivo federal.

A disputa pelo segundo turno entre Lula X Bolsonaro terá início na propaganda eleitoral a partir da sexta-feira (7), com o primeiro debate entre os dois no domingo (9), pela RBA/Band.