TSE proíbe Jovem Pan de falar de condenações de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a Jovem Pan de falar sobre fatos envolvendo antigas condenações, todas suspensas ou anuladas, do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança. Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que a emissora não pode falar sobre o assunto. A multa diária para o canal e para os jornalistas é de R$ 25 mil.

A Justiça Eleitoral também determinou que a Jovem Pan tire do ar de todas as peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.

A decisão, no entanto, é polêmica. A CNN Brasil ouviu a advogada Gisele Soares, que citou que a ação também pode causar “receio” em outras emissoras, acrescentando que a liberdade de informação deve ser defendida.

“Estamos diante de um momento que precisamos defender sempre a liberdade de informação. Todo veículo que sofre algum tipo de limitação, ainda mais nesse caso, uma limitação preventiva, fica com um receio e causa receio em outras emissoras também”, afirmou a advogada à CNN.

Richard Campanari, especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), concorda.

“Reconheço que espaço para entrevista ou resposta sobre os temas devem ser garantidos ao candidato do PT, mas daí a fazer de críticas jornalísticas o instrumento de cerramento do debate, me parece um pouco demais”, disse.

“Não me parece que a emissora tenha recusado entrevistar o candidato ou lhe abrir espaço nos programas. Ao contrário, o que vemos é a negativa mais do que pública do candidato petista em comparecer na emissora”, acrescentou.

O advogado colocou ainda que a “liberdade do jornalista não é absoluta”, mas é preciso zelar pela igualdade de tratamento. “A cobertura e a crítica jornalística não estão impedidas no período eleitoral. O que veículos e canais de comunicação precisam garantir é um espaço paritário aos candidatos. Precisamos de paridade de condições e tratamento, o que a Jovem Pan tem garantido a olhos vistos, na minha avaliação”, disse.

O CASO

A pedido da Coligação Brasil da Esperança — do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva —, foram concedidos, nesta quarta-feira (19), três direitos de resposta ao petista por falas feitas por jornalistas da emissora.

O pedido diz que comentaristas da emissora teriam proferido falas de conteúdo ofensivo e divulgado informações retiradas de contexto desfavoráveis ao ex-presidente. Também foi decidido que os jornalistas não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.

TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada do ar, de todas as plataformas da TV, de conteúdos de campanha eleitoral com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”. O pedido foi feito pela Coligação Brasil da Esperança, de Lula. Na ação, os advogados pediram ainda o direito de resposta por comentários feitos por jornalistas da Jovem Pan.

Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.

Segundo a decisão do TSE, o direito de resposta à campanha de Lula nos canais da Jovem Pan precisa ser dado em até dois dias “mediante emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa.”