Termina prazo para Damares mostrar provas de denúncia

Venceu ontem o prazo de prorrogação dado pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF) para que a ex-ministra Damares Alves apresentasse provas sobre a denúncia que fez afirmando que o Arquipélago do Marajó seria “local de tráfico de crianças e abuso infantil”. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não entregou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF as supostas provas da denúncia feita pela ex-titular da pasta que declarou, durante um culto na Igreja Assembleia de Deus Ministério Fama, em Goiânia (GO), em outubro deste ano, existir não apenas o tráfico como também a mutilação de crianças marajoaras. Na ocasião, a apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL) garantiu que a pasta teria imagens de crianças sendo estupradas.

“A prorrogação do prazo foi concedida no que se refere ao envio de informações sobre denúncias de tráfico transnacional de crianças e de estupro de vulneráveis ocorridas em todo o Brasil”, escreveu o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, no dia 18 de outubro. Na data, ele solicitou que o Ministério encaminhasse, em cinco dias, “os casos registrados sobre tais crimes”.

Após solicitação feita pelo Ministério da Mulher, foi concedida a prorrogação de prazo de 30 dias, “para a resposta a ser feita de acordo com os termos do Ofício nº 421/2022/PFDC/MPF”, enfatiza o documento, esclarecendo, inclusive, que a solicitação de informações a serem prestadas pelo MMFDH “se refere aos mencionados crimes registrados em todo o território brasileiro”.

Na época em que fez a declaração em forma de comício na igreja evangélica goiana, Damares afirmou ter provas. “Nós temos imagens de crianças de 4 anos, 3 anos que, quando cruzam as fronteiras, tem seus dentes arrancados para não morderem na hora do sexo oral”, afirmou a ex-ministra.

PREVARICAÇÃO

Mas no comunicado enviado ao MPF, o Ministério da Mulher chegou a justificar a ausência do envio de provas em razão de informações solicitadas sobre as “supostas violações de direitos humanos” porque os “dados solicitados são de natureza sensível”, o que impediria o encaminhamento dessas provas ao Ministério Público Federal.

Em outubro, o MPF do Pará, solicitou que o MMFDH informasse com detalhes todos os casos de denúncias recebidas pela pasta, em trâmite ou não, nos últimos sete anos, envolvendo o tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis. “Explodiu o número de estupro de recém-nascidos”, disse ela na época. O prazo para que ela apresente provas foi renovado duas vezes.

Damares chegou a afirmar, durante o culto evangélico, no qual estava presente a esposa de Jair Bolsonaro, Michele, que teria imagens de crianças com oito dias de vida sendo estupradas, e que um vídeo com este conteúdo era vendido por valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.

Logo após a fala da ex-ministra, o grupo de advogados Prerrogativas entrou com uma representação no Ministério Público Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que as falas da senadora fossem investigadas. Advogados do grupo pedem ao STF e ao MPF que, caso as declarações de Damares sejam verdadeiras, ela e o presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam solicitados a explicar quais medidas tomaram.

Foi requisitado também ao Ministério Público Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF) tanto Damares quanto Jair sejam “investigados por prevaricação”, uma vez que não teriam tomado qualquer providência a respeito do fato. Como a ex-ministra ainda não tomou posse como senadora, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou o caso à Justiça do Pará.

Informações

Senado

l Damares Alves vai ter que prestar informações ao Congresso Nacional. Ainda sem data marcada, a ex-ministra foi convidada a explicar à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal as denúncias que fez. O requerimento foi aprovado pelo plenário da Comissão no dia 18 de outubro. O texto do requerimento frisa que, “se faz mais que necessário que a ex-ministra Damares informe quais providências tomou ao descobrir os casos e se houve representação (denúncia) ao Ministério Público ou à polícia, bem como a exposição de provas perante a sua fala”.

l O requerimento nº 47/2022 para o convite à ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Ministério só reenvia denúncias antigas ao MPE

Ontem (18), no final da tarde, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará e ao Ministério Público Estadual as informações enviadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) referentes aos últimos sete anos (2016-2022), envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis supostamente praticados no Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará.

“O objetivo é subsidiar os esclarecimentos necessários no que se refere ao desencontro de dados divulgados pelo MMFDH e pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual”, escreveu o MPF em matéria divulgada à imprensa.

O procurador Carlos Alberto Vilhena relata que o MMFDH informou o registro de 251 denúncias integrais, entre 2016 e 2022, que teriam sido “tempestivamente encaminhadas às autoridades naturais competentes integrantes do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente”.

Entretanto, em apenas uma das planilhas, há o registro de 354 denúncias cadastradas entre 2016-2019, com a existência de pelo menos 27 protocolos repetidos. Entre os anos de 2020-2022, as demais planilhas totalizam 72 denúncias cadastradas.

Segundo o MMFDH, essas ocorrências repetidas decorrem do sistema que acrescenta novas linhas para cada caso relacionado à mesma denúncia, que envolva outras violações, vítimas ou suspeitos distintos, ou seja, “da possibilidade de encaminhamentos distintos para cada registro individualizado”.

“O procurador federal dos Direitos do Cidadão aguarda que o MMFDH encaminhe relação dos casos de denúncias recebidas de todo o Brasil, envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulnerável”, frisou o procurador.