'País para se PEC da Gastança' não for aprovada, diz Relator

O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira (13) que, se a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança não for aprovada, o país enfrentará um "caos orçamentário" e corre o risco de parar no primeiro mês do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Castro deu entrevista nesta terça no Senado, um dia após apresentar o relatório do Orçamento de 2023 com a incorporação dos R$ 145 bilhões em gastos adicionais autorizados pela PEC aprovada pelos senadores. Outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto de gastos também estão previstos na PEC. O texto, no entanto, ainda está sem previsão de votação na Câmara dos Deputados.

O senador foi questionado sobre a inclusão no Orçamento de despesas que dependem da PEC, antes mesmo da validação dos deputados. "Eu precisava fazer o meu trabalho porque o prazo estava expirando", disse. "Então meu trabalho está feito e eu estou contando que Câmara vai agir com o mesmo espírito que o Senado agiu, aprovando."

Castro disse que construiu o relatório contando com o cenário de aprovação do texto pelos deputados. "Se ela não for, que Ave Maria de uma coisa dessa aconteça ao Brasil, seria o caos do ponto de vista orçamentário e o país pararia. Acredito que, no primeiro mês do governo do Lula, nós já estaríamos com dificuldade de o país continuar rodando."

O relator também sinalizou que o prazo ideal para aprovação da PEC pelos deputados é até quarta-feira (14), para que seu parecer seja analisado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na quinta (15) pela manhã e aprovado no Congresso na quinta à tarde.

"Esse seria o melhor dos mundos. Mas se isso não for possível, nós ainda temos a próxima semana para a gente votar", afirmou.

A PEC foi aprovada pelos senadores na quarta-feira passada (7). A expectativa de aliados de Lula era de que o texto fosse aprovado sem alterações pela Câmara nesta semana. No entanto, partidos do centrão começaram a defender uma redução do valor e também que o prazo fosse de apenas um ano, e não dois, como aprovado no Senado.

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Conforme as mudanças feitas por Castro, o programa Bolsa Família e as ações de Saúde e Educação serão as maiores contempladas na distribuição de recursos extras no Orçamento de 2023.

O Ministério da Cidadania, que poderá trocar de nome no futuro governo, terá recomposição em R$ 75 bilhões -dos quais R$ 70 bilhões serão destinados à manutenção do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família e ao adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Os outros R$ 5 bilhões vão financiar demais ações da pasta.

O senador também falou sobre reajuste para servidores do Executivo, que vai ter o mesmo percentual do aplicado ao Judiciário e ao Ministério Público. "São 9% que vai ser dado para a Justiça e para o MP. Esse mesmo percentual, do mesmo jeito que a Justiça vai ter esse aumento, o servidor do Executivo vai ter também", afirmou.

"Não é justo que aqueles que já ganham mais tenham aumento de 9% e os servidores que ganham menos tenham aumento menor", acrescentou. Segundo ele, o valor para o reajuste gira em torno de R$ 11 bilhões.

Castro também falou sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator, usadas como moeda de troca por apoio político no Congresso.

"Hoje, eu não vejo mais motivo de o STF, não estou ensinando a eles o que fazer, longe de mim, eu não sou nem jurista, sou psiquiatra, mas não vejo razões para o supremo determinar a inconstitucionalidade das emendas de relator", afirmou.

O senador afirmou que, para diminuir a resistência aos recursos, será apresentado às mesas da Câmara e do Senado um projeto de resolução com mudança na distribuição das emendas.

O texto deve estipular que 80% dos recursos sejam distribuídos conforme o tamanho das bancadas partidárias. Além disso, 7,5% ficariam a cargo da Mesa Diretora do Senado e outros 7,5% seriam distribuídos pela Mesa Diretora da Câmara, hoje comandadas, respectivamente, por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL). Os 5% restantes teriam distribuição feita pela CMO.

A ideia é que esse projeto seja votado na sessão do Congresso na quinta-feira.