Correção no Imposto de Renda poderia deixar milhões isentos

Um total de 18 milhões de brasileiros poderiam ficar isentos da cobrança do Imposto de Renda caso a tabela utilizada para calcular os descontos fosse integralmente corrigida pela inflação desde 1996, aponta um levantamento da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Segundo a entidade, a correção representaria uma renúncia fiscal de R$184 bilhões. O estudo foi atualizado com base nos dados da inflação divulgados pelo IBGE (Instituto Nacional do Seguro Social) nesta terça (10).

"Quando falo na correção da tabela não posso falar da declaração que entrega em abril deste ano, porque essa já é do passado, referente a dados de 2022. Para falar dos efeitos de correção da tabela, tenho que fazer uma projeção para o futuro, para as rendas de 2023 que serão declaradas em 2024", afirma Mauro Silva, presidente da Unafisco.

Desde 2015, a tabela do IRPF está sem correção. Atualmente, quem ganha acima de R$1.903,98 está sujeito à mordida do Leão. De acordo com os cálculos da Unifisco, se houvesse correção integral com base nas perdas inflacionárias, ficariam isentos todos os contribuintes com renda tributável de até R$4.723,77. Uma defasagem de 148,10%.

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Se a tabela fosse corrigida de acordo com o estudo da Unifisco Nacional, a tributação seria da seguinte forma:

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam nesta quarta-feira (11) petições para que ao menos seis deputados federais eleitos tenham a sua diplomação suspensa e sejam impedidos de tomar posse em 1º de fevereiro.

A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas.

A articulação, integrada por juristas, advogados e defensores públicos, cita publicações e manifestações de autoria de Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB) em que os parlamentares eleitos supostamente endossam os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

"Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito", afirmam os advogados ao TSE.

"O apoio público a atos atentatórios ao regime democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar", dizem ainda.

Os signatários da petição destacam uma decisão do presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, em que o ministro afirma que todos os envolvidos nos ataques golpistas serão responsabilizados.

Eles ainda citam como exemplo o caso do juiz de primeira instância Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça por autorizar a realização de um ato golpista em frente ao quartel do Exército na capital mineira.

"Trata-se de paralelo perfeitamente aplicável à hipótese dos autos", afirmam os advogados do Prerrogativas, sugerindo que os parlamentares eleitos também podem ser responsabilizados por ações relacionadas aos ataques ocorridos no domingo (8).

A ofensiva do Prerrogativas se soma a medidas tomadas pelas bancada do PT na Câmara e pelo PSOL, que entraram com representações junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo que parlamentares que participaram ou incentivaram atos antidemocráticos sejam investigados.

O PT pede que alguns deles sejam impedidos de assumir o cargo na próxima Legislatura e tenham acesso barrado a redes sociais.

"A única saída é responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis por essas manifestações. Essas ameaças são ainda mais graves quando sustentadas por parlamentares que se elegeram com o voto popular e atentam contra a democracia, regime que os alçou à condição de representantes e mandatários do povo", afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas.

"A gente não pode ter nenhum comportamento condescendente com golpistas, e fascistas, com terroristas e muito menos com parlamentares que se elegem no regime democrático e que atentam contra a democracia e contra as instituições. Temos que reagir de forma contundente e pedagógica", completa.

Como mostrou a Folha nesta quarta-feira, partidos com filiados suspeitos de participação nos ataques em Brasília variam do silêncio sobre providências à decisão de expulsar sumariamente membros com envolvimento no atentado antidemocrático.

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A Folha questionou a assessoria de legendas que têm integrantes associados ao quebra-quebra, como PL -partido do ex-presidente Jair Bolsonaro-, PP e Podemos. Também há indícios da atuação de integrantes do PSD, do Republicanos e do Cidadania, siglas que já anunciaram o expurgo dos golpistas.

O PSD, presidido por Gilberto Kassab, divulgou na terça-feira (10) uma resolução da comissão executiva nacional, elaborada em reação ao levante, que prevê a saída imediata de quem teve relação com a "selvageria antidemocrática".

O PL, que tem deputados eleitos entre os suspeitos de comparecerem ou darem apoio à invasão, não anunciou se tomará medidas contra os filiados. A assessoria disse estar esperando uma posição do partido para se manifestar.

Renda tributável - Dedução

De R$ 4.723,78 até R$ 7.012,94 - R$ 354,29

De R$ 7.012,95 até R$ 9.306,38 - R$ 880,26

De R$ 9.306,39 até R$ 11.573,10 - R$ 1.578,24

Acima de R$ 11.573,10 - R$ 2.156,88

Dedução por dependente: R$ 470,37

Dedução de educação (limite): R$ 736,34

PROMESSA DE CAMPANHA ELEITORAL

A correção integral da tabela do IR foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro (PL) em 2018. Em junho de 2021, o governo enviou uma proposta, como parte da reforma tributária, ao Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o texto, que não avançou no Senado.

Uma das promessas do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) é a isenção para quem recebe até R$ 5.000. Embora houvesse a expectativa de que o ajuste fosse incluído na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), coordenador da legenda nas negociações do Orçamento de 2023 durante o governo de transição, afirmou que se trata de uma meta "para mandato".