O Ministério do Trabalho e da Previdência publicou, por meio do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11 de janeiro, a portaria que regulamentou o reajuste das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 2023 e as novas alíquotas referentes à contribuição previdenciária.
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Com a elevação dos salários, também serão alteradas as contribuições que cada trabalhador deverá fazer, mensalmente, para o INSS. Conforme a legislação vigente desde 2019, quando houve a reforma da Previdência, no Brasil há quatro faixas de contribuição do INSS para os trabalhadores em regime geral (CLT), que são progressivas e vão desde 7,5% até 14%, dependendo da faixa salarial do trabalhador.
Dessa forma, trabalhadores que recebem até 1 salário mínimo devem contribuir, mensalmente, com a alíquota mínima para o INSS, que é de 7,5%, enquanto trabalhadores que recebem R$ 7.507,49 ou mais precisam contribuir com 14% de seus ganhos.
O valor que é descontado do salário dos trabalhadores ao INSS vai mudar a partir de fevereiro.
Veja as novas alíquotas de contribuição:
Até um salário mínimo (R$ 1.302): 7,5%.
De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29: 9%.
De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94: 12%.
De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49: 14%.
Impacto nos salários
O trabalhador que ainda não teve reajuste salarial vai receber um pouquinho a mais de salário, porque a contribuição diminui, segundo Emerson Lemes, diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Quando o salário do profissional é reajustado, o valor do desconto aumenta. Uma pessoa que recebe R$ 1.500 vai ter o seguinte desconto salarial:
7,5% sobre R$ 1.302: R$ 97,65.
9% sobre o restante do valor (R$ 198): R$ 17,82.
O desconto total será de R$ 115,47.
Quanto você vai pagar
As novas faixas de contribuição ao INSS valem para trabalhadores com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos.
As contribuições são obrigatórias e descontadas diretamente do salário do trabalhador.
A tabela considera o salário mínimo de R$ 1.302, valor aprovado em dezembro pelo governo de Jair Bolsonaro. O atual governo afirma que quer aumentar o mínimo para R$ 1.320 -- o assunto está em discussão, e é possível que o reajuste seja feito apenas em maio.
Reajuste nas aposentadorias
O aumento da alíquota vem depois do anúncio do reajuste das aposentadorias, que foi de 5,93% em 2022.
O valor máximo de aposentadorias e pensões pagas irá subir R$ 420,27, dos atuais R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49.
O reajuste de 5,93% vale apenas para quem recebia o pagamento em janeiro de 2022; para quem teve o benefício concedido ao longo de 2022, o percentual será menor, variando de acordo com o mês de início de recebimento.
O valor mínimo dos benefícios irá aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.302, acompanhando o novo valor do salário mínimo aprovado até o momento.
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