Regras para Vale-alimentação mudam em março; entenda

Os cartões de auxílio-alimentação deixarão de ser regulamentados pelo Banco Central a partir de 1º de março. Com a mudança, as empresas que oferecem o serviço de pagamento passarão a ter regras mais leves. A resolução foi publicada pela autoridade monetária nesta quarta-feira (25).

Ao retirar a regulação desses instrumentos da alçada do BC, regras como requerimento de capital e limite de tarifa de intercâmbio de cartões deixam de ser exigidas das empresas que oferecem o meio de pagamento do auxílio-alimentação.

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A exclusão dos cartões de auxílio-alimentação do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro) levou em conta critérios estabelecidos por uma lei aprovada em 2022 e um decreto de 2021, que "equalizaram as condições para a prestação do serviço de pagamentos".

Há o entendimento de que o afrouxamento da regulamentação pode levar ao aumento da competitividade do setor, com oferta de novos produtos e redução de custos.

Para o trabalhador que recebe o auxílio-alimentação, não há impacto imediato com mudança regulatória.

"Essa medida busca dar tratamento isonômico aos serviços de pagamentos destinados à utilização do auxílio alimentação pelo trabalhador -independentemente de ser oferecido por meio de programas como o Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT) ou não", afirma a autarquia.

O BC diz esperar que o conjunto de medidas contribua para a existência de um ecossistema "equilibrado, mais competitivo e eficiente" na oferta desse serviço de pagamentos.

Segundo a autoridade monetária, "melhoram as condições para a expansão do universo de empresas que oferecem esse serviço e o desenvolvimento de novos modelos de negócios, beneficiando tanto os estabelecimentos comerciais que aceitam esse meio de pagamento, quanto os trabalhadores".