Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 1,1 bi

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais R$ 1,3 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2022, que vão beneficiar 125.942 pessoas. A comunicação já foi feita aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que fazem o processo de liberação para os beneficiados. Tem direito a receber aqueles segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram ações contra o pagamento de benefícios acatadas na Justiça contra o órgão previdenciário. Têm direito a receber os chamados atrasados do INSS, ou RPVs, aqueles que tiveram suas ações concluídas pelo Judiciário em dezembro do ano passado.

O valor exato a ser distribuído aos segurados que tiveram suas ações concluídas em todo o país é de R$ 1.122.644.551,60, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, um montante de R$ 78.120 neste ano. As matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios somam 58.822 processos, com 74.326 beneficiários.

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O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros. Somente os beneficiários podem consultar os valores e datas de liberação dos recursos resultantes dos RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

O Pará está sob a jurisdição do TRF da 1ª Região, além de outros 12 estados e do Distrito Federal. (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP). No total geral, o TRF1 vai distribuir R$ 598.932.523,78, sendo R$ 513.985.742,64 destinados às ações previdenciárias/assistenciais de 28.830 processos julgados com 33.164 beneficiários somados para todos os 13 estados mais o DF.

RPVs em cada Região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

- Geral: R$ 598.932.523,78

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

- Geral: R$ 101.743.264,54

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

- Geral: R$ 249.379.529,03

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

- Geral: R$ 252.932.769,22

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

- Geral: R$ 169.725.093,47

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários)