PIS/Pasep: veja quem tem direito ao abono

Os cerca de 23,6 milhões de trabalhadores que devem receber o abono do PIS/Pasep 2023 (ano base 2021) vão ser beneficiados até 29 de dezembro, recebendo até um salário mínimo. O abono está sendo pago. Vale lembrar que o PIS é destinado aos funcionários da iniciativa privada e pago através da Caixa. O Pasep é para os servidores públicos e o pagamento é de responsabilidade do Banco do Brasil.

Muitos trabalhadores nem sabem, mas podem ter um bom dinheiro a receber neste ano. Mas será que você se encaixa nos requisitos para receber o benefício? Vamos esclarecer essa dúvida.

De acordo com o advogado Humberto Costa, especialista na área previdenciária e trabalhista, para ter direito ao abono o trabalhador precisa estar cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos e ter seus dados informados e atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). “É necessário ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não durante o ano de 2021, além de ter recebido, em média, até dois salários-mínimos de remuneração durante o ano-base”, acrescentou o advogado.

Sobre os valores do abono, o advogado afirma que o valor máximo pode chegar a um salário mínimo. “O valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado de carteira assinada. Cada mês trabalhado em 2021, por exemplo, corresponde a R $110. Pessoas que estão atualmente desempregadas também podem ter direito ao benefício desde que tenham trabalhado, de carteira assinada, o mínimo de 30 dias no ano de 2021”.

Dependentes de pessoas que já faleceram e têm o abono liberado, podem realizar saques também. “Caso o abono já tenha sido liberado e já esteja na conta, o saque pode ser liberado para pessoas que eram dependentes daquele cidadão, com tanto que comprovem isso”, comentou Humberto Costa.

Importante ressaltar que todos os cidadãos ainda precisam ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo. Caso tenha havido falha por parte do empregador no fornecimento das informações e o empregado seja prejudicado e deixe de receber, cabe ingressar na justiça para reaver o abono. “Qualquer falha nos dados fornecidos à Relação Anual de Informações, não é culpa do empregado e, ao ser prejudicado no recebimento do benefício, ele pode acionar a justiça trabalhista para solucionar o caso”, reforçou.

Pagamento

O calendário de pagamento do PIS é feito de acordo com o mês de nascimento e começa a ser pago no dia 15 de fevereiro de 2023. Mas atenção, o advogado ressalta que, infelizmente, muitos trabalhadores acabam perdendo o abono por não ter conhecimento de seus direitos, não ter acesso à tecnologia ou até mesmo indisponibilidade de ir até uma agência. “Embora a Caixa estabeleça um calendário, caso o trabalhador perca o prazo, ele pode ingressar judicialmente para reaver o valor. Assim, a Caixa tem 5 anos para fazer o pagamento”, finalizou.

PARA ENTENDER

Como consultar

Para consultar o abono, o cidadão pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador, se informar sobre o abono e conferir o calendário de pagamentos.

Diferente do PIS, o abono dos servidores usa para ordem de pagamento o final da inscrição do Pasep de cada servidor público. O trabalhador pode consultar através do aplicativo BB Pasep, e o correntista e poupador do Banco do Brasil recebem o benefício em conta corrente ou poupança.