Lula anuncia lei de igualdade salarial para as mulheres

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, ontem (8), pacote de medidas voltadas para a mulher, com o projeto de lei da obrigatoriedade de igualdade salarial, crédito para mulheres do campo e incentivo às mulheres na ciência, entre outras medidas.

Empresas que pagarem salários maiores para homens do que para mulheres numa mesma função serão penalizadas com multas equivalentes a dez vezes o maior valor pago pelo empregador, afirmou nesta quarta (8) o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A íntegra do projeto de lei não foi apresentada, mas a ministra Simone Tebet (Planejamento) disse, após evento de divulgação de medidas para mulheres, que o texto amplia o valor da multa a ser paga pelo empregador e determina transparência sobre as faixas salariais.

Programa distribuirá gratuitamente absorventes pelo SUS

Para o governo, isso deve ser um fator de cumprimento da lei, uma vez que já existem hoje no país leis sobre remunerações desiguais, que, na prática, não são cumpridas. “O Congresso Nacional vai deliberar, mas a multa representa, num primeiro momento, dez vezes o maior valor pago na empresa. Isso, ao lado de empregadores que têm mais de 20 empregados, terá de estar ao lado da transparência dessas faixas salariais, para que o Ministério do Trabalho possa ter, através do seu protocolo, capacidade de fiscalização”, disse Simone a jornalistas.

Algumas das ações foram antecipadas pela Folha de S.Paulo. Dentre as medidas, há o lançamento de edital do programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.

O Banco do Brasil lançará cinco carretas do Agro Mulher para percorrer o país, com crédito diferenciado para mulheres.

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, fará o programa Mulheres na Favela, para qualificar mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES lançará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.

As ações fazem parte de um pacote lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, do Dia da Mulher.

Um dos decretos assinados pelo chefe do Executivo prevê a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. De acordo com o Palácio do Planalto, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) abrirá uma chamada pública voltada para mulheres nas áreas de ciências exatas, engenharia e computação, no valor de R$ 100 milhões.

Juízas não denunciam quando sofrem assédio por medo

Também foi assinado um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. O texto, de acordo com o governo, garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

Lula assinou ainda um decreto que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que já foi determinada pelo Congresso Nacional no ano passado. O governo federal prevê R$ 418 milhões por ano para a ação de dignidade menstrual.

O presidente já havia antecipado na última semana a apresentação de um projeto de lei que estabelece remuneração igual para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Já existem leis sobre o tema, mas que, na prática, não são cumpridas

A ideia foi bandeira da então candidata e hoje ministra Simone Tebet (Planejamento). Foi incorporada pela campanha do petista e deve sair do papel. Os detalhes ainda estão sendo fechados pela Casa Civil. Segundo relatos, a nova lei deve ter reforços positivos e negativos às empresas, como outros países já fazem. A Folha de S.Paulo já havia antecipado parte das medidas nesta semana, como a proposta de criar o Dia Nacional Marielle Franco e a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos.

O governo também ratificará a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado que amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

Avaliações positivas

É também este segmento da sociedade que tem dado avaliações mais positivas à sua gestão. De acordo com a última pesquisa da Quaest, divulgada no final de fevereiro, 44% das mulheres avaliam como positivo o governo Lula 3, enquanto dentre os homens, é de 37%.

O levantamento entrevistou 2.016 pessoas entre os dias 10 e 13 de fevereiro.