Apostas esportivas x jogos de azar: Qual a diferença?

Visando aumentar a arrecadação de impostos do país, o atual governo brasileiro planeja criar uma legislação para as apostas esportivas online. A regulamentação das empresas que oferecem este serviço deverá ser feita via medida provisória. A atividade é permitida por lei desde 2018, mas como ainda não foi regulamentada, não pode ser taxada devidamente.

Com relação aos jogos de azar, a Câmara dos Deputados aprovou em fevereiro do ano passado, o Projeto de Lei 442/1991, que prevê a liberação e a taxação de cassinos, roletas, bingos e jogo do bicho. A proposta, no entanto, está parada no Senado. A resistência vem, principalmente, por parte da bancada evangélica. Ela articulou uma frente parlamentar contra os jogos de azar e também já se posicionou contra a regulamentação das apostas esportivas.

Apostas esportivas x jogos de azar

Enrico Nazaré é ex-jogador profissional de futebol e gerente de conteúdo do Apostas Brasil, site referência no mercado em comparação de casas de apostas online e seus bônus. Segundo ele, há uma diferenciação na legislação brasileira que pode dificultar, a princípio, a legalização dos jogos de azar.

“Desde quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra promulgou o Decreto-Lei n° 9.215, em 1946, todos os jogos de azar em espaço físico no Brasil são proibidos. Já no caso das apostas esportivas, o governo Michel Temer legalizou a prática em 2018, ao aprovar a lei 13.756 que tipificou a modalidade como apostas de quota fixa.”

Na prática, os apostadores tentam prever os resultados e acontecimentos de eventos esportivos e sabem os valores que vão receber se acertarem os palpites.

Como explica Nazaré, por trás da diferenciação em relação a jogos de azar, está o argumento de que existe uma técnica baseada em estatísticas para apostar em esportes, que não deixa os apostadores dependentes apenas da sorte, como em uma roleta, por exemplo.

"É uma maneira organizada e política de focar nas apostas esportivas e deixar os jogos de azar para outra discussão.", pontua Enrico.

Na lei de 1946, que proibiu os jogos de azar no país, o argumento utilizado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra foi de que a repressão à atividade estava presente na legislação penal de todos os povos cultos. Porém, hoje em dia, apenas três países do G20 proíbem cassinos: além do Brasil, Arábia Saudita e Indonésia têm leis nesse sentido.

Para Enrico Nazaré, é necessário que a regulamentação das apostas online seja realizada com cuidado e responsabilidade:

“A nova legislação deve garantir a proteção dos apostadores e a promoção do jogo responsável. O Estado deve atuar como regulador e fiscalizador do setor, garantindo a transparência, a integridade e a segurança dos jogos, além de combater a atuação de empresas ilegais e não autorizadas.”