Câmara aprova MP que reorganiza ministérios de Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (1/6), a medida provisória que reestrutura os ministérios do Poder Executivo. A MP 1154/23, cuja vigência se encerra à meia-noite de hoje, será votada ainda nesta quinta pelo Senado Federal.

A MP fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.

O texto aprovado é o parecer do relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Algumas das principais mudanças ocorrem no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que perde a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.

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Em razão das mudanças, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando em sua estrutura com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do saneamento básico.

O Desenvolvimento Regional ficará também com a parte da compensação pelo uso dos recursos hídricos para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.

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Já o gerenciamento de sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, hoje no Meio Ambiente, vai para o Ministério das Cidades, que, no saneamento, atuará inclusive em terras indígenas.

O CAR ficará com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Florestas

No caso da gestão de florestas, o Ministério do Meio Ambiente continua com aquelas públicas concedidas para a produção sustentável. Já a gestão de florestas plantadas continua com o Ministério da Agricultura, mas em articulação com o Meio Ambiente.

As políticas sobre proteção, recuperação da vegetação nativa e programas ambientais passam a englobar também outros biomas além da Amazônia.

Na elaboração do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e de outros instrumentos de ordenamento territorial será abordado o planejamento espacial marinho em articulação com outros ministérios competentes (como da Pesca).

Povos Indígenas

Uma das novidades do texto é a criação, pela primeira vez, de um Ministério dos Povos Indígenas.

Entretanto, pelo texto aprovado, a atribuição inicialmente dada pela MP de realizar o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas não ficará mais com a pasta, voltando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O novo ministério continuará com a competência de defender e gerir as terras e os territórios indígenas, além de tratar da política indigenista.

Um dos órgãos subordinados, a Fundação Nacional do Índio (Funai), passou a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Agricultura familiar

Outro ministério recriado pela MP é o do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que cuidará da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas, observadas as competências do Ministério da Igualdade Racial.

O relatório inclui outras competências para esse ministério:

• Assistência técnica para agricultura periurbana e a ocupações de agroecologia e turismo rural;

• Recuperação e conservação de áreas degradadas para o desenvolvimento rural sustentável, observadas as competências do Ministério do Meio Ambiente; e

• Promoção da produção de alimentos saudáveis por meio da transição agroecológica.

Conab

O texto aprovado determina ainda a transferência de algumas atribuições relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A Conab continua com o Ministério da Agricultura e Pecuária, mas a garantia de preços mínimos de produtos da sociobiodiversidade ficará com o Desenvolvimento Agrário, assim como os estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários.

Dessa forma, a Agricultura cuidará da garantia de preços mínimos, do abastecimento e da comercialização, exceto desses produtos da agricultura familiar.

Microcrédito

Caberá ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional cuidar das normas de repasse de recursos dos fundos constitucionais de financiamento para entidades autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego a operar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Mulheres

O Ministério das Mulheres cuidará da formulação, coordenação e execução de políticas e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres. Outras ações são especificadas no texto, como a articulação intersetorial e transversal com órgãos e entidades, públicos e privados, e com organizações da sociedade civil; e a elaboração e implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de abrangência nacional.

Caberá à pasta o acompanhamento da implementação da legislação sobre ações afirmativas e a definição de ações para o cumprimento de acordos, convenções e planos de ação sobre a garantia da igualdade de gênero e do combate à discriminação.

Coaf

Um dos principais desmembramentos foi do antigo Ministério da Economia, que se subdividiu em: Fazenda; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação dos Serviços Públicos; e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Tema da MP 1158/23, que perde a vigência em 1º de junho, o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não foi incorporado pelo relator no texto da Medida Provisória 1154/23.

Com o fim da vigência da MP, o Coaf, retornará ao Banco Central. O Coaf é uma unidade de inteligência para prevenção e combate à lavagem de dinheiro e à corrupção.

Por outro lado, caberá à Presidência da República a definição dos integrantes do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

Recriação da Funasa

Ao analisar os destaques apresentados, o Plenário retirou do texto a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O tema consta ainda da MP 1156/23, mas ela perde a vigência também nesta quinta-feira. Dessa forma, a fundação será recriada.

Conselhão

O governo recria o Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, com a função de assessorar o presidente da República na formulação de políticas específicas destinadas ao desenvolvimento econômico; bem como propor leis, políticas e acordos que visem ao desenvolvimento econômico social sustentável.

Entre os órgãos de assessoramento da Presidência da República volta a constar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Controladoria

Na Controladoria-Geral da União (CGU), a MP 1154/23 inclui a atribuição de analisar a evolução patrimonial dos agentes públicos federais e instaurar sindicância patrimonial ou, conforme o caso, processo administrativo disciplinar, caso haja indício de enriquecimento ilícito ou de evolução patrimonial incompatível com os informados na declaração patrimonial.

Nova estrutura

Confira a lista dos ministérios da nova estrutura:

- Agricultura e Pecuária;

- Cidades;

- Cultura;

- Ciência, Tecnologia e Inovação;

- Comunicações;

- Defesa;

- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

- Integração e do Desenvolvimento Regional;

- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

- Direitos Humanos e da Cidadania;

- Fazenda;

- Educação;

- Esporte;

- Gestão e Inovação em Serviços Públicos;

- Igualdade Racial;

- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

- Justiça e Segurança Pública;

- Meio Ambiente e Mudança do Clima;

- Minas e Energia;

- Mulheres;

- Pesca e Aquicultura;

- Planejamento e Orçamento;

- Portos e Aeroportos;

- Povos Indígenas;

- Previdência Social;

- Relações Exteriores;

- Saúde;

- Trabalho e Emprego;

- Transportes;

- Turismo;

- Controladoria-Geral da União.

Os órgãos com status de ministério são:

- Casa Civil da Presidência da República;

- Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;

- Secretaria-Geral da Presidência;

- Secretaria de Comunicação Social;

- Gabinete de Segurança Institucional (GSI);