INSS: veja como funciona a aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que contribuíram com a previdência social. Essa aposentadoria não exige apenas uma idade mínima, ainda é preciso ter um tempo específico de contribuição para conseguir o benefício.

Pelas regras atuais, têm direito à aposentadoria por idade os homens que completarem 65 anos e tenham, no mínimo, 20 anos de tempo de contribuição. Já as mulheres, precisam completar 62 anos, com 15 anos de contribuição.

A advogada trabalhista e previdenciária Fernanda Barros explica que a aposentadoria por idade teve alterações com a emenda constitucional Nº 103/2019.

“Atualmente os requisitos que são necessários para que os contribuintes possam obter esse benefício previdenciário são uma junção de tempo de contribuição com a idade da pessoa. As novas regras aplicam-se tanto para as pessoas que se filiaram após o advento da emenda constitucional Nº 103/2019 e também para aquelas pessoas que já eram filiadas porém não obtiveram os requisitos até a entrada da emenda constitucional Nº 103/2019”, informa.

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A advogada destaca que para aquelas pessoas que contribuíram para o INSS antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência, no mês de novembro de 2019, e que não cumpriram os requisitos para que fosse concedido o seu benefício previdenciário, elas podem utilizar regras de transição. “As regras de transição podem ser de quatro tipos: pedágio de cinquenta por cento ou pedágio de cem por cento ou fator multiplicação pelo fator previdenciário ou a regra de forma por pontos. É necessário um advogado previdenciário para realizar os cálculos para verificar qual seria a aposentadoria que seria aplicada no caso concreto e beneficiaria o segurado”, sugere.

Ela também esclarece que a aposentadoria por idade para pessoas com deficiência é destinada àqueles segurados do INSS que contribuíram durante 15 anos e que possuem 60 anos de idade no caso do homem e 55 anos no caso da mulher. “O beneficiário necessita possuir todos os documentos que atestem a sua incapacidade e também irão passar por perícia médica instituída pelo INSS no qual será colaborado as informações que foram trazidas por tal pessoa”, exemplifica.

Fernanda Barros esquematiza a forma do cálculo da aposentadoria por idade. “Ela atualmente segue as seguintes regras: O valor da Aposentadoria por Idade é calculado levando em consideração o tempo de contribuição e a média salarial do trabalhador”, pontua. A regra geral atual é a seguinte: 60% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 + 2% a cada ano que exceder 20 anos de Tempo de Contribuição para homem e 15 anos para mulher.

A advogada alerta que para o caso dos pedidos serem indeferidos administrativamente o segurado possui duas opções: interpor recurso no âmbito administrativo no qual ele tem 30 dias a contar da decisão de indeferimento para que seja interposto recurso e apreciado perante a autarquia previdenciária ou ele pode ajuizar uma ação na qual será revisto o seu pedido de concessão de benefício previdenciário pelo juiz federal. “Cabe destacar que o valor do retroativo caso seja concedido o benefício previdenciário será contado desde quando ele requereu administrativamente o benefício”, conclui.