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PAUTA NO CONGRESSO NACIONAL

Discussões sobre o mercado de carbono em agosto

Propostas para a criação de um sistema de comércio de emissões e a regulamentação da captura e armazenamento de carbono estão em pauta no Congresso Nacional. Discussões devem começar em agosto

Imagem ilustrativa da notícia Discussões sobre o mercado de carbono em agosto camera Mercado de Carbono é uma das principais pautas do Congresso para o segundo semestre | ( Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

O Congresso Nacional está se preparando para retomar as discussões sobre a criação de um mercado regulado de carbono no país após o recesso. O governo federal planeja apresentar sua proposta para a criação de um sistema de comércio de emissões em agosto, que pode ser introduzido como um projeto de lei ou um substitutivo.

Entre os setores que serão regulados está a indústria de petróleo e gás, que também está aguardando o avanço de outra legislação importante: a captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês).

Rafaela Guedes, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), sugere que a tecnologia CCS é uma rota crucial para a descarbonização das atividades de petróleo e gás. No entanto, a falta de regulamentação dificulta a integração desta tecnologia ao sistema de comércio de emissões.

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O Projeto de Lei 1425/2022, que inicia a regulamentação do CCS no Brasil, está atualmente aguardando a votação final da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Além disso, o CCS é o foco de um rascunho de projeto de lei do programa Combustível do Futuro, que é um conjunto de propostas de políticas públicas para a descarbonização da matriz de transportes.

Este rascunho está atualmente com a Casa Civil, e o atual Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu apresentá-lo ao Congresso em agosto.

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