O programa Desenrola Brasil entrou em uma nova fase desde esta segunda-feira (25), e, entre as novidades, vai permitir a renegociação de dívidas bancárias, varejistas e com as empresas fornecedoras de água e de energia elétrica. Estão também previstas negociações de dívidas acumuladas com microempreendedores individuais (MEIs) e com pequenas empresas. Para isso, serão realizados leilões para que as empresas que acumulam grande volume de clientes endividados e que estejam inscritas no programa, informem o limite de descontos que estão dispostas a negociar com os consumidores. A média do desconto mínimo será de 58%.

Os leilões serão feitos por lotes, de forma a agrupar dívidas de perfis semelhantes. Por exemplo: setor de atuação da empresa (como água, energia e telefone), valor das dívidas, tempo de negativação, entre outros. O Ministério da Fazenda estima que sejam renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil junto a 30 milhões de pessoas em todo o Brasil. Esta fase de renegociação de dívidas é voltada para pessoas com renda de até 2 salários-mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico e que tenham dívidas negativadas de até R$ 5 mil.

Uma portaria publicada na última quinta (21), em edição extra do Diário Oficial da União determinou que dívidas de até R$ 20 mil poderão participar dos leilões. Ou seja, as empresas poderão participar do leilão e oferecer descontos para dívidas de até 20 mil, mas nem todas as negociações terão a garantia do programa. As negociações desta fase serão feitas até o dia 31 de dezembro.

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A renegociação de dívidas com MEIs é uma das novidades do Desenrola Brasil. A nova fase do programa prevê que os credores interessados em participar dessa fase ofereçam descontos aos devedores que terão acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). O Fundo vai dispor de R$ 8 bilhões em recursos, o que faz com que não haja nenhum risco para os credores. A ideia, segundo o Ministério da Fazenda, é que isso funcione como um estímulo para os descontos ao facilitar a renegociação com os clientes.

“Tais leilões serão divididos por lotes, de modo a possibilitar a competição entre dívidas que possuam perfis semelhantes quanto à natureza da obrigação, idade da dívida e setor principal de atuação do credor, tais como instituições financeiras, prestadores de serviços públicos e de utilidade pública, comércio varejista e prestadores de serviço em geral, incluindo microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte”, prevê a legislação que definiu as regras do Desenrola Brasil.

ENDIVIDADOS

O último levantamento divulgado pela Serasa mostra que mais de 2,5 milhões de paraenses estão inadimplentes e somam dívidas de mais de R$ 9,6 bilhões, com média de R$ 3,8 mil para cada um, o que representa 40,29% da população adulta no Estado, percentual abaixo do índice nacional, que é de 43,88%.

Os números são referentes a agosto e fazem parte do Mapa da Inadimplência da Serasa, levantamento mensal que apresenta o cenário de endividamento no Brasil. Os números foram divulgados ontem, 19, pelo Serasa, com dados referentes ao mês de agosto

A maior parte das dívidas no Estado está concentrada em três setores: bancos e cartões, com 32,16%, varejo (18,54%) e utilities (10,80%). Entre as faixas etárias, os maiores inadimplentes têm entre 26 e 40 anos (36,3%), seguidos pela população entre 41 e 60 anos (33,9%) e por pessoas acima de 60 anos (15,4%).

PARA ENTENDER

como se inscrever

- Só podem participar desta fase do programa quem se cadastrar na Plataforma GOV.BR. Sem essa habilitação, não é possível acessar o sistema e renegociar as dívidas. Esse cadastro já está disponível e permite a identificação de quem for participar da negociação. Acesse www.gov.br

Selecione “Entrar com gov.br”, digitar o CPF e clicar em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.

Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, este formulário só permite o nível Bronze.

FASES DO DESENROLA:

1ª - Tirar do cadastro negativo as pessoas com dívidas de até R$ 100, débito de até 31 de dezembro de 2022. Já foi encerrada.

2ª - Conceder crédito tributário para que bancos renegociem dívidas (bancárias) de negativados com renda de até R$ 20 mil.

3ª - Pessoas com dívidas no setor privado, inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Alguns exemplos são débitos com varejistas e companhias de água, gás e telefonia. Essa terceira fase é focada em pessoas que ganham até dois salários-mínimos e com dívida de até R$ 5 mil. Essa fase deve começar no fim deste mês.