Deputado Fernando Cury é condenado por importunação sexual

O ex-deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) foi condenado nesta quarta-feira (6) a 1 ano e 2 meses de prisão em regime aberto pela acusação de importunação sexual contra a ex-deputada estadual Isa Penna (PC do B).

A decisão é da juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, da 18ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A juíza, porém, substituiu a pena de prisão por multa de 20 salários mínimos a serem doados a uma entidade pública ou privada e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena. A substituição é prevista no Código Penal em caso de penas inferiores a quatro anos quando o réu não é reincidente. Essa condenação não torna Cury inelegível.

Em 16 de dezembro de 2020, Cury foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se aproximando de Isa por trás e apalpando a lateral do seu corpo durante uma sessão plenária.

O Código Penal define importunação sexual como "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". A pena prevista é de um a cinco anos de prisão.

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Na sentença, a magistrada afirma que a "conduta de Cury se enquadra perfeitamente nos conceitos apresentados de violência política de gênero, na medida em que ele, enquanto deputado estadual, praticou uma violência sexual contra a vítima, também deputada estadual, em uma sessão plenária [...], causando a ela humilhação e impotência, com o fim [de] limitar sua participação política e, assim, prejudicar o exercício de seus direitos políticos, reforçando a dominação masculina naquele espaço e os estereótipos de gênero".

A juíza afirma ainda que "não prosperam as alegações da defesa de que o crime não ocorreu, pois todos os elementos de prova conduzem à conduta delitiva do réu, que praticou ao mesmo tempo uma violência política de gênero e uma violência à dignidade sexual da vítima".

O advogado Ezeo Fusco Junior, que defende Cury, afirma que vai recorrer da decisão. "A defesa pretende recorrer da sentença porque entende que a mesma está totalmente divorciada das provas colhidas durante a instrução e se baseou exclusivamente na palavra da vitima, que se mostrou, em várias oportunidades, contraditória e desmentida pelos demais elementos probatórios colhidos no processo", diz.

Cury foi punido na Assembleia com o afastamento por seis meses do mandato e foi expulso do seu partido à época, o Cidadania. O ex-deputado, cuja base eleitoral é a região de Botucatu (SP), se filiou à União Brasil e concorreu à reeleição em 2022, mas não obteve um novo mandato.

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Afastada da vida pública, Isa entrou em depressão após o episódio, trocou o PSOL pelo PC do B e chegou a concorrer a deputada federal no ano passado, mas não foi eleita. Segundo ela afirmou à Folha de S.Paulo em janeiro passado, "trabalhar com política virou um gatilho".

"Estou muito prejudicada mesmo com essa situação. É uma humilhação. Mais uma, além da não cassação dele. A realidade da misoginia nos espaços de poder é estrutural."

Nas alegações finais, o Ministério Público afirma que, apesar de Cury ter negado, as imagens deixam claro que ele, sem a anuência de Isa e "objetivando satisfazer a própria lascívia, abraçou e deslizou as mãos pela costela e seio da vítima".

A defesa de Cury afirma não ter havido ato libidinoso. "Não ocorreu toque em regiões de maior intimidade da vítima, muito menos forçado; houve apenas um superficial e simples abraço" que não permite inferir "de forma nenhuma que foi movido por um instinto de satisfazer a libido", diz trecho das alegações finais.

Aponta ainda a defesa que "nenhuma testemunha afirmou ter presenciado o acusado ter tocado o seio da vítima" e que a perícia da polícia realizada nas imagens do plenário concluiu não ser possível "determinar com convicção ter havido qualquer tipo de apalpação dos seios".

No curso da ação penal, Cury levou meses para ser localizado e notificado pela Justiça em ao menos duas ocasiões. Quando um oficial de Justiça tentou encontrá-lo em uma carreata da sua campanha, em setembro de 2022, mas não teve sucesso, o Ministério Público de São Paulo chegou a apontar que o ex-deputado estava se escondendo para evitar receber a notificação.

O procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, apresentou a denúncia em abril de 2021. O caso do então deputado ficou a cargo do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, devido ao foro por prerrogativa de função. Em dezembro daquele mesmo ano, o Órgão Especial aceitou a denúncia por unanimidade.

Em março deste ano, Cury encerrou seu mandato e, como não foi reeleito, o processo foi remetido para a primeira instância no mês seguinte. Desde então, a Justiça ouviu as testemunhas de acusação e defesa, incluindo deputados estaduais, e recebeu as alegações finais de ambas as partes.

O processo contra Cury no Conselho de Ética da Alesp também teve reviravoltas. Em abril de 2021, o plenário aprovou, de forma unânime com 86 votos, a punição de afastamento por seis meses sem salário.

O plenário ampliou a pena antes determinada pelo Conselho de Ética, de 119 dias de suspensão —punição que venceu, após uma reviravolta, por 5 a 4, a proposta do relator Emidio de Souza (PT) de afastamento por seis meses. No conselho, Cury contou com a ajuda de deputados conservadores e religiosos.

O resultado significou uma vitória possível, ainda que não a desejada, para Isa Penna. Embora ela e parte dos deputados defendessem a cassação do mandato de Cury, a pena máxima prevista pelo regimento não alcançaria a maioria absoluta de 48 votos (entre 94 deputados) para ser aprovada.

Segundo a deputada, 44 parlamentares apoiariam a cassação.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, Cury fez reuniões políticas mesmo afastado do mandato. O suplente que assumiu o mandato, Padre Afonso Lobato (PV), manteve parte dos assessores de Cury.

CRONOLOGIA

Importunação no plenário (16.dez.20)

Durante votação no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Cury se aproxima de Isa Penna por trás e apalpa a lateral do seu corpo

Julgamento no Conselho de Ética da Alesp (5.mar.21)

Em uma reviravolta, Conselho de Ética da Alesp vota para punir Cury com quatro meses de afastamento em vez de seis meses, como propunha o relator Emidio de Souza (PT). Isa pressionava pela cassação

Julgamento no plenário da Alesp (1º.abr.21)

Plenário da Alesp por unanimidade amplia a punição de Cury para seis meses de afastamento

Denúncia do MP (3.abr.21)

Ministério Público de São Paulo denuncia Cury sob acusação de importunação sexual

Expulsão do Cidadania (22.nov.21)

Cidadania decide expulsar Cury do partido; ele se filia à União Brasil

Mandato retomado (6.out.21)

Cury retoma mandato após afastamento de seis meses da Assembleia

Novela para intimação (15.out.21)

Justiça consegue entregar a Cury a notificação para que responda à denúncia após seis meses de tentativas de intimá-lo

Denúncia aceita (15.dez.21)

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aceita denúncia, e Cury se torna réu

Derrota na eleição (2.out.22)

Cury não é reeleito para novo mandato na Assembleia

Segunda novela para intimação (21.dez.22)

Justiça notifica Cury pelo WhatsApp a apresentar sua defesa, após cinco meses de buscas, inclusive em eventos da sua campanha

Primeira instância (19.abr.23)

Órgão Especial envia a ação penal para a primeira instância, já que o mandato do então deputado se encerrou em março

Depoimentos (26.jul.23)

Justiça começa a ouvir depoimentos de testemunhas, vítima e réu

Alegações finais (out. a nov.23)

Ministério Público, Isa e Cury apresentam alegações finais