INSS e aposentadoria em 2024: tudo que você precisa saber

A cada ano, a aposentadoria parece ficar mais distante. O trabalhador que deseja se aposentar em 2024 precisa ficar atento às regras previstas na reforma da Previdência que afetam, entre outros aspectos, o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição.

Para quem valem as regras de transição?

Essas mudanças fazem parte das regras de transição, que servem para quem começou a trabalhar antes de 2019. Elas existem para amenizar os efeitos das mudanças para quem já era filiado ao regime de Previdência Social, como o sistema de pontos.

Para quem começou a trabalhar depois de 2019, quando a reforma da Previdência foi promulgada, valem as regras atuais. Mulheres precisam atingir 30 anos de contribuição mais 62 anos de idade mínima, e homens, 35 de contribuição e 65 de idade mínima para se aposentar.

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Mas a regra de transição estabelece um sistema de pontuação - cada ano serão necessários mais pontos para se aposentar. Os pontos são a soma da idade e tempo de contribuição do trabalhador, e a exigência vai subir um ponto por ano, até chegar ao limite de 100 (para mulheres), em 2033, e 105 (para os homens), em 2029. A regra de pontos começou com uma tabela que, em 2019, o homem precisava somar 96 pontos (tendo, no mínimo, 35 anos de contribuição) e a mulher 86 (tendo, no mínimo, 30 anos de contribuição).

Quantos pontos preciso ter para me aposentar em 2024

Em 2024, homens precisam ter 101 pontos e as mulheres, 91 pontos. É o que explica o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Por exemplo: homem com 35 anos de contribuição e 64 anos de idade, ou mulheres com 60 anos de idade e 31 anos de contribuição ao INSS.

Tempo de contribuição também deve ser observado. Desses pontos, o homem precisa ter, no mínimo, 35 anos de contribuição, e a mulher, 30, para conseguir se aposentar. O restante é a soma com a idade.

Outra regra que muda em 2024 é a da idade mínima necessária para pedir a aposentadoria. A cada ano sobe seis meses. Em 2024, a idade mínima para as mulheres se aposentarem sobe para 58 anos e 6 meses. No caso dos homens, sobe para 63 anos e 6 meses. A idade limite é 62 anos para as mulheres, que será atingida em 2031, os 65 anos para os homens, atingida em 2027.

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Regra de transição por idade em 2024. Essa regra valia para as mulheres, mas se estabilizou no ano de 2023 e será mantida em 62 anos para as mulheres, com 15 anos de contribuição.

Teto da aposentadoria é de R$ 7.507,49 em 2023

Pelas regras de transição, o valor da aposentadoria segue o cálculo de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição, para mulheres, e de 20, para os homens, com o acréscimo do percentual de 2% a cada ano a mais. "Este coeficiente poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS, que em 2023 é de R$ 7.507,49", comenta Badari.

O teto do INSS para 2024 ainda não está definido, já que os benefícios devem ser reajustados somente no início do ano, com a divulgação do valor do salário-mínimo. Quem recebe o benefício correspondente ao piso salarial nacional, terá o aumento acima da inflação, conforme a política de valorização do mínimo.