Senado aprova taxação de "BETs" e exclui "Jogo do Tigrinho"

Que cassinos online estão sendo investigados por inúmeras fraudes e que você deve sempre denunciar toda e qualquer pessoa que o divulga, inclusive influencers do Estado do Pará, você já sabe. No entanto, uma decisão do Senado vem ajudar a combater mais ainda essas práticas, visivelmente delituosas.

Na noite da última terça-feira (12), o plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa (as chamadas "BET", que se proliferaram de modo impressionante e sem controle financeiro nos últimos anos). O texto reduz de 18% para 12% os impostos sobre as empresas do setor.

Como houve alteração na proposta, o texto retorna à Câmara para mais uma análise. As mudanças foram feitas pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O projeto havia sido aprovado pelos deputados em 13 de setembro.

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Os senadores da oposição ao Governo Lula articularam aprovação de uma emenda apresentada pelo líder do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ). "A gente quer garantir apenas os jogos reais", disse, o que não inclui, de forma alguma, jogos como o do "Tigrinho" se emelhantes. Nas redes sociais, teve até influencer comemorando a decisão, mas sem lê-la.

A emenda desidratou a medida, na avaliação do relator. A estimativa inicial do Ministério da Fazenda era que o governo arrecadasse com a proposta cerca de R$ 2 bilhões, em 2024. Além disso, os cassinos online, que reúnem uma ampla rede de influencers, festas temáticas e viagens pelo Brasil para quem divulga essas práticas, seguem sendo investigados.

O Ministério da Fazenda tem pressa para aprovar o texto, considerado prioritário para elevar a arrecadação em 2024. Agora, o governo trabalha para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vote o projeto ainda neste ano.

A votação do projeto foi adiada duas vezes por falta de acordo. O primeiro adiamento ocorreu após pedido da oposição, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda estava em Dubai para a COP 28. Depois, Pacheco decidiu adiar a análise para que a votação ocorresse em sistema presencial .