Mudanças no FGTS: revisão do rendimento e saque-aniversário

A partir de 2024, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode passar por mudanças significativas. A expectativa recai sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), que está prestes a decidir sobre a revisão do rendimento do fundo, enquanto o governo federal planeja alterações no saque-aniversário.

Saque-Aniversário do FGTS

Desde o início de 2023, as discussões em torno do saque-aniversário do FGTS têm sido constantes, mas até o momento não houve mudanças substanciais. Em agosto, o Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou um projeto de lei à Casa Civil propondo alterações no saque, visando corrigir uma distorção, segundo a pasta.

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O Ministério almeja que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário possam sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, uma vez que, atualmente, esses trabalhadores têm apenas o direito de sacar a multa rescisória.

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O saque-aniversário, uma das modalidades de saque do FGTS, concede ao trabalhador o direito de receber um valor anualmente no mês de seu aniversário.

Revisão do Rendimento do FGTS no STF

O julgamento no STF aborda a possível alteração do índice de correção do FGTS, originado de uma ação proposta pelo Solidariedade em 2014. Iniciado em abril, o julgamento teve uma interrupção quando o ministro Nunes Marques solicitou mais tempo para análise, com previsão de retorno ao plenário em fevereiro de 2024.

O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da mudança no índice de correção, propondo que o FGTS seja corrigido pelo mesmo índice da poupança. Barroso ajustou seu voto para minimizar impactos nos cofres públicos, sugerindo a aplicação do índice a partir de 2025. O ministro André Mendonça e Nunes Marques seguiram o posicionamento do presidente do STF.

Atualmente, as contas do FGTS rendem 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A revisão proposta aumentaria a rentabilidade, somada à distribuição de lucros do fundo.

Caso o STF determine o aumento na rentabilidade, questões sobre a revisão de saldos antigos serão decididas pelo Congresso Nacional. Se os saldos forem corrigidos pela poupança, o tema será levado ao Congresso para deliberar sobre depósitos retroativos.