Piso da enfermagem: gestores têm até 15/01 para atualizações

Os gestores de saúde de cada localidade do Brasil estão sendo alertados para a importância do cadastro e atualização dos dados dos profissionais da enfermagem até o dia 15 de janeiro.

O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), anunciou a reabertura do prazo para a inclusão de informações referentes ao levantamento janeiro 2024. A realização desse cadastro é feita por meio do sistema InvestSUS, plataforma responsável pelo controle dos repasses complementares da União relacionados ao pagamento do piso salarial da categoria.

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O conselheiro do Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, destaca a importância de valorizar o piso salarial e apela para a colaboração de todos os envolvidos na correta implementação do que foi estabelecido.

"A grande questão do financiamento, do custeio está sendo implementada e a gente tem a expectativa para que, de fato, façam justiça social para essa profissão tão importante para o nosso país", alerta ele.

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No ano anterior, em 2023, o Fundo Nacional de Saúde executou os recursos complementares destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem, repassando-os aos fundos estaduais e municipais de saúde através de transferências na modalidade Fundo a Fundo, em contas específicas.

A responsabilidade pelo pagamento dos colaboradores diretos, sejam servidores ou empregados, assim como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), recai sobre os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), representando mais de 5,2 mil municípios, ressalta a importância de os gestores municipais permanecerem atentos às novas orientações. A entidade destaca sua atuação constante na busca pela correta implementação do piso salarial e alerta que a falta de informações pode causar atrasos nos pagamentos dos profissionais.

Para efetuar a atualização dos dados, os responsáveis podem escolher entre duas opções: a atualização individual, que permite revisões detalhadas e específicas de cada registro, ou a atualização por lote, que facilita o carregamento de uma planilha com todos os dados atualizados.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) disponibilizou um canal direto para apoiar os profissionais com dificuldades resultantes da desatualização de dados no InvestSUS. Basta enviar um e-mail para [email protected], contendo nome completo e CPF, para confirmar as informações, em caso de inconsistência.