O termo isenção fiscal é utilizado quando existe a dispensa de tributos, sempre por meio de uma lei, que anula a necessidade de pagamento daquele imposto. É quando o governo abre mão de receber esse valor por algum motivo e um determinado tempo.
Conteúdos relacionados:
- TCU passa a fiscalizar presentes de Lula durante o mandato
- TSE manda PF investigar ‘filiação’ de Lula ao PL
- Congresso derruba veto de Lula ao marco temporal
Receita Federal anulou a isenção fiscal que o governo Bolsonaro deu a igrejas em 2022. Anulação faz com que pagamentos de igrejas a pastores voltem a ser considerados remunerações. Na prática, a medida obriga as igrejas a pagarem mais impostos. O texto foi publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.
Pela norma do governo Bolsonaro, só o dinheiro pago por prestação de serviços e aulas era tido como salário. Agora imposto de renda e contribuição social vão incidir sobre qualquer pagamento.
Quer mais notícias? Acesse nossos canais no WhatsApp
Isenção dada às igrejas aconteceu às vésperas das eleições, em agosto de 2022. A fatia do eleitorado evangélico também é uma das parcelas da sociedade na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem mais apoio.