Agro deve entrar com pedidos de recuperação judicial

A recuperação judicial começa com um pedido da própria empresa que passa por dificuldades financeiras. Com isso, ela ganha um fôlego com a suspensão temporária de cobranças, mas precisa apresentar uma estratégia de recuperação para a quitação das dívidas.

No Brasil, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), anunciou que aponta para uma quebra da safra de soja, produto mais exportado pelo Brasil, superior a 20% causará uma enorme crise no setor. As dificuldades enfrentadas pelos produtores, sobretudo os pequenos e médios, gerará neste ano um número recorde de pedidos de recuperação judicial, como forma de renegociar as dívidas com bancos, colaboradores e fornecedores.

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Assim como Mato Grosso, estado que lidera o ranking de produção de soja, as regiões Centro-Oeste, Sul e o Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, apresentam números inferiores na produção em relação ao ano passado. A Aprosoja Brasil estima que a safra chegará, no máximo, a 135 milhões de toneladas produzidas, ante 154,6 milhões verificados na safra 2022/23.

A tendência de alta nos pedidos de recuperação judicial foi verificada no fim do ano passado. Em novembro, a Serasa Experian anunciou que o número de pedidos de recuperação judicial registrou um aumento de quase 200% em relação ao mesmo mês do ano passado. Levando em consideração apenas os produtores rurais, foram 80 pedidos feitos à Justiça até setembro de 2023, quatro vezes mais do que o registrado durante todo o ano de 2022.

"Essa alta verificada pela Serasa, que deverá se manter ao longo de 2024, nos pedidos de recuperação judicial, ocorre porque muitos produtores já estavam em uma situação delicada, por problemas verificados ao longo dos últimos anos. Esta quebra da safra vem para agravar ainda mais a situação deles, que não conseguirão fechar as contas e pagar as dívidas na hora da colheita", explica o advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros, sócio da Mestre Medeiros Advogados Associados, especializado em recuperações judiciais ligadas ao agro.

Mestre Medeiros pontua que, se antes a primeira ação dos produtores endividados era a perda do patrimônio, com a venda ou o arrendamento de propriedades, hoje a recuperação judicial se mostra uma ferramenta eficaz para a equalização das dívidas. "Ela abrange hoje, por lei, inclusive produtores rurais que atuam como pessoas físicas. É, sem dúvida, uma ferramenta judicial muito importante para todo o setor".

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Em um curto prazo, a recuperação judicial tem a função de estancar os pagamentos aos credores e impedir medidas consideradas como expropriatórias, que geram a perda do patrimônio construído, ressalta Marco Aurélio. "A partir daí, começa uma negociação coletiva com todos os fornecedores para que haja justamente esta equalização do passivo existente, com mais conforto para os produtores".

Para o advogado, os problemas decorrentes da quebra de safra atingirão sobretudo pequenos e médios produtores, com menor acesso a crédito e menor poder de renegociação das dívidas sem a recuperação judicial. "E, para estes produtores, é importante estar protegido pela recuperação para conseguir renegociar os débitos".

Clima

A redução na produção de soja no Brasil tem grande relação com aspectos climáticos verificados no Brasil. Houve um estresse hídrico nos estados do Centro-Oeste, como Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, e o excesso de chuvas em áreas desses mesmos estados, dificultando o trabalho de colheita dos grãos e levando prejuízos ainda maiores aos produtores.

Também há relatos contundentes de produtores do sul do país, principalmente no estado do Paraná, que sofreram com o excesso de chuvas no início do plantio e agora enfrentam a falta da chuva nas áreas em que a soja está na fase reprodutiva, o que compromete a produtividade das lavouras.

Para tentar estancar o problema, o Poder Público lançou mão de diversas iniciativas. Sorriso (MT), município que lidera o ranking entre os produtores de soja, decretou situação de emergência por conta das chuvas, que foi seguido em nível estadual pelo governo de Mato Grosso. No início de janeiro, o Governo do Tocantins adotou iniciativa semelhante.