TCU investiga superfaturamento no governo Bolsonaro 

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de superfaturamento e possível favorecimento na compra de veículos blindados por órgãos federais durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os contratos custaram mais de R$ 38,9 milhões aos cofres públicos e foram firmados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Ministério da Defesa e Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ainda segundo o TCU, os veículos adquiridos junto à empresa Combat Armor Defense têm baixo padrão de qualidade.

O caso foi revelado pela revista Veja e confirmado pelo GLOBO, que teve acesso ao relatório do TCU. Segundo o tribunal, a Combat Armor Defense passou a ter representação no Brasil nos primeiros meses de 2019, assim que Bolsonaro assumiu a Presidência, e as atividades foram encerradas no primeiro semestre de 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o cargo.

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O TCU aponta que o braço americano da Combat Armor seria uma empresa de papel e não teria qualquer relação com a fabricação de blindados, vencendo os pregões por favorecimento da “condescendência de agentes públicos”.

“Verifica-se que a empresa venceu os referidos pregões com atestados de capacidade técnica potencialmente inidôneos, favorecida pela condescendência de agentes públicos, diante das evidentes fragilidades dos documentos apresentados”, afirma o relator do caso na Corte, Jhonatan de Jesus.

No governo Bolsonaro, a Combat Armor venceu quatro pregões com a PRF e um com o Ministério da Defesa, em valor estimado de R$ 47,4 milhões. Em 2020, a empresa ainda venceu um pregão em 2020 junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro, em valor estimado de R$ 20,8 milhões.

Segundo as investigações, a empresa recebeu R$ 38,9 milhões da União durante a gestão Bolsonaro, sendo R$ 33,5 milhões via PRF, em contratos questionados pelo tribunal. Entre os acordos celebrados, estão três firmados em dezembro de 2022. Em julho de 2022, a empresa também venceu um pregão com valor de R$ 14,1 milhões para a aquisição de viaturas especiais para a mesma PRF no DF.

Até 2020, a Combat Armor não havia fechado nenhum compromisso com o governo federal e, segundo o TCU, não existe quaisquer comprovações de que ela possuía a capacidade técnica e econômica necessária para a execução dos contratos. As informações analisadas pela Corte envolvem a análise preliminar de documentos obtidos por diligência e compartilhados pela Comissão Parlamentares Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso.

A empresa entregou, segundo o TCU, “veículos blindados com qualidade aquém ao especificado no termo de referência” - ou seja, abaixo do padrão. Com o encerramento de suas atividades no começo de 2023, a empresa teria deixado de cumprir o prazo de entrega de viaturas blindadas e a realização de manutenções periódicas garantidas.

O relatório do TCU apontou ainda “possível favorecimento” da empresa por Silvinei Vasques, então diretor-geral da PRF, em contratações feitas pelo órgão. O relatório aponta que Silvinei considerou os certames “convenientes e oportunos” no auge da pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2021 e indica também uma correlação entre a atuação de Vasques e os principais pagamentos efetuados à Combat Armor.

PARA ENTENDER

Silvinei continua preso

Silvinei Vasques está preso desde agosto de 2023 por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por tentar interferir nas eleições de 2022. O GLOBO não conseguiu contato com o ex-diretor e a Combat Armor.