O novo Projeto de Lei do Governo Federal, que busca regulamentar os trabalhadores de aplicativos de transporte, como Uber e 99, vem sofrendo com notícias falsas e suposições por parte de opositores e outras pessoas contrárias ao projeto. 

Para desmentir as alegações, o Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, participou de um vídeo em que explica como o aplicativo vai funcionar e desmente as alegações difundidas.

O vídeo está disponível nas redes sociais do Ministério.

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Uber e 99 vão deixar o país?

Segundo o Secretário, não. A Uber e a 99 concordaram com o texto que foi levado ao Congresso Nacional.

Os trabalhadores vão receber menos?

O projeto define um pagamento mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada para cada trabalhador.

O projeto foi feito para aumentar a arrecadação de impostos?

De acordo com o Secretário, também não. O projeto foi criado como uma forma de assegurar o direito previdenciário dos trabalhadores. A contribuição dos trabalhadores será feita de acordo com o salário mínimo, que é R$ 8,00 por hora, uma taxa de 7,5%. Ao mesmo tempo, as empresas devem contribuir com 20%.

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O valor da viagem vai aumentar?

O Secretário diz que o valor por hora a mais com a nova lei é 2,20, um valor que, segundo ele, pode ser coberto integralmente pelas empresas.

É o fim da autonomia dos motoristas?

Os motoristas podem continuar escolhendo em qual aplicativo correr, os dias em que trabalha e as horas trabalhadas. O que muda é a transparência com relação ao valor recebido por viagem e a possibilidade de se defender em caso de banimento do aplicativo.

Veja o vídeo: