Carga horária de formação básica retorna ao projeto de lei

O relator do projeto de lei (PL) que pretende revisar o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), retomou a carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (FGB), mas abriu exceção para aqueles que optarem por seguir formação técnica profissional. Estes terão carga horária menor.

A expectativa é que o projeto seja votado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto apresentado, no caso de formação técnica e profissional, a carga horária mínima da formação geral básica será de 1.800 horas. O substitutivo do PL que revisa a reforma do ensino médio foi disponibilizado nesta quarta-feira (20).

A disputa sobre a carga mínima para a formação básica, aquela que deve ser comum a todos os estudantes, mobilizou, desde o ano passado, governo, relator, líderes partidários e representantes da sociedade civil. A proposta inicial do Ministério da Educação (MEC), enviada em outubro de 2023 depois de consulta pública, previu a formação básica mínima de 2,4 mil horas.

Porém, no texto apresentado em dezembro, Mendonça Filho, que foi ministro da Educação do governo de Michel Temer e responsável pela reforma do ensino médio aprovada em 2017, havia reduzido a formação básica a 2,1 mil horas. Dessas, 300 horas deveriam relacionar os conteúdos “básicos” com os da formação técnica profissional, o que limitava o conteúdo exclusivo da formação básica as 1,8 mil horas.

Na época, o MEC criticou essa redução, dizendo que “ter 2,4 mil horas para a formação geral básica é um pleito legítimo de professores e estudantes e reduzir e equacionar itinerários é fundamental para garantir equidade de oferta”.

Atualmente, a formação básica do novo ensino médio é de 1,8 mil horas, com 1,2 mil para os chamados itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado.

O acordo para manter as 2,4 mil horas de formação básica, com a exceção para quem optar pelo itinerário técnico profissional, foi anunciado na terça-feira (19) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Chegamos a um entendimento hoje sobre o PL do Novo Ensino Médio, após uma reunião com o ministro Camilo Santana, os deputados Mendonça Filho, ex-ministro da Educação, Moses Rodrigues e Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar da Educação”, disse Lira em uma rede social.

O substitutivo disponibilizado hoje mantém como opcional a oferta da língua espanhola e também a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante. Tais medidas são criticadas por trabalhadores da educação e representantes de estudantes, a exemplo da União Brasileiro dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Os cinco itinerários formativos que poderão ser ofertados aos estudantes foram mantidos em relação ao atual ensino médio. São eles: ” I - linguagens e suas tecnologias; II - matemática e suas tecnologias; III - ciências da natureza e suas tecnologias; IV - ciências humanas e sociais aplicadas; e V - formação técnica e profissional”.