O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) irá utilizar ferramentas de inteligência artificial para revisão os inscritos no Bolsa Família. O objetivo é encontrar e cortar beneficiários que não se encaixem nos requisitos do programa.

O anúncio foi feito na última semana, no lançamento do plano anual da rede de fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único).

Wellington Dias, responsável pela pasta, afirmou que cerca de 2% das famílias do programa não atendem os critérios para receber o benefício. Atualmente, há 21 milhões de famílias beneficiárias.

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A medida faz parte do plano de ação da rede federal de fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico, para prevenir fraudes e melhorar as informações e a fiscalização dos programas.

Atualmente, o MDS já verifica movimentações atípicas e identifica falhas cadastrais quando há denúncias, ou indicativos de fraudes, e em parte das averiguações e revisões.

Segundo a pasta, o objetivo é que a eficiência do Bolsa Família chegue a 100% com a inteligência artificial, desenvolvida por uma unidade de pesquisa estratégica com apoio do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

Não há prazo para início do uso da ferramenta devido à forma que IA será desenvolvida.

A aplicação da ferramenta faz parte das ações do grupo criado em 2023 para estudar o programa e torná-lo mais eficiente, que irá apresentar planos anuais para organizar diretrizes de fiscalização dos programas sociais.

O Plano de Ação está dividido em oito eixos:

• Construção do plano de comunicação da rede
• Implantação de unidade de pesquisa estratégica e gestão de riscos
• Proposta de melhoria da qualidade das bases de dados
• Contribuição e avaliação dos termos de adesão
• Cronograma de averiguação e auditorias
• Averiguação de unipessoais e petição ao TCU (Tribunal de Contas da União)
• Fluxo de denúncias; e comunicação interna
• Integração dos ministérios do Desenvolvimento Social e Gestão, e outros órgãos competentes para implementar o uso de novas tecnologias 

Na reunião da semana, o plano de ação também definiu as seguintes diretrizes para o ano de 2024:

QUEM TEM DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA?

É preciso estar cadastrado no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos dois anos, e ter renda familiar por pessoa de até R$ 218 mensais.

O valor é calculado somando os rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa, sejam elas pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados ou irmãos.

O cálculo não inclui indenizações de danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda como o próprio Bolsa Família e o auxílio-gás.

QUAIS AS REGRAS PARA RECEBER O BENEFÍCIO?

Além do valor mínimo de R$ 218, os beneficiários devem atender a condições nas áreas de saúde e educação.

É preciso:

• Realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes Acompanhar o calendário nacional de vacinação
• Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos
• Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para a faixa etária de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica 
• Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-lo no posto de saúde, a família precisa informar que é beneficiária do Bolsa Família.