plus
plus

Edição do dia

Leia a edição completa grátis
Edição do Dia
Previsão do Tempo 27°
cotação atual R$


home
SERVIÇO

Lei permite ter dois empregos com carteira assinada

Equilibrar dois trabalhos diários não tem proibição na CLT, mas trabalhador deve seguir a legislação relacionada à carga horária, cláusulas de exclusividade e intervalos de descanso. Saiba mais

twitter Google News
Imagem ilustrativa da notícia Lei permite ter dois empregos com carteira assinada camera Período de trabalho deve seguir as regras da CLT e não ultrapassar 44 horas semanais | (Foto: Celso Rodrigues/Dário do Pará)

A possibilidade de trabalhar em dois empregos com carteira assinada e esticar a renda mensal é uma das dúvidas que rondam alguns trabalhadores que sonham em exercerem suas atividades em mais de duas empresas. Vale ressaltar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não possui nenhum dispositivo que proíba o trabalhador de possuir duas assinaturas em sua carteira de trabalho.

No entanto, é recomendável estar atento a algumas limitações para não cometer nenhuma violação. A advogada trabalhista e previdenciária Fernanda Barros, explica que, a carga horária do emprego não pode ser superior a 8 horas diárias, por exemplo. “Nem superior a 44 horas semanais. Entretanto, existem alguns dispositivos legais presentes na CLT que possibilitam ao empregado que ele possa realizar horas extras, desde que sejam ajustados alguns requisitos”, ressalta.

NOTÍCIAS RELACIONADAS:

Além de verificar se os horários nos dois empregos são compatíveis, outros detalhes não podem escapar. Fernanda Barros destaca que, para possuir dois vínculos de empregos diferentes, é necessário verificar se o contrato de trabalho não contempla uma cláusula de exclusividade, ou seja, que o impeça de trabalhar em outra empresa.

“Assim como não haja conflito entre ambas as empresas. Ou seja, que não haja algum tipo de disputa entre ambas. Além disso, que o trabalhador resguarde os segredos profissionais de cada vínculo em si, pois cada uma delas possui peculiaridades, então ele também deve se atentar a essa questão”, comenta.

Quer ler mais notícias sobre concursos e empregos? Acesse o nosso canal no WhatsApp!

INTERVALOS

Outro ponto comentado pela advogada, diz respeito às horas trabalhadas e intervalos de descanso em empregos diferentes. Um dos requisitos é que esse vínculo dos dois empregos não ultrapasse as 8 horas diárias, tampouco ultrapasse as 44 horas semanais, respeitando ainda o intervalo interjornada – período em que o trabalhador efetivamente descansa para que ele possa continuar a sua atividade normalmente.

“Então, em relação aos dois vínculos de empregos, o trabalhador tem que ter em mente que tem que ser respeitado tanto as horas diárias quanto às horas semanais e o período de descanso. Caso não haja esse respeito, ele poderá desencadear algumas doenças profissionais ou até mesmo as doenças que se enquadrem como acidentes de trabalho”, reitera.

VEM SEGUIR OS CANAIS DO DOL!

Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.

tags

Quer receber mais notícias como essa?

Cadastre seu email e comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Conteúdo Relacionado

0 Comentário(s)

plus

    Mais em Notícias Brasil

    Leia mais notícias de Notícias Brasil. Clique aqui!

    Últimas Notícias