Novas regras de trânsito: veja o que mudou e evite multas

Cumprir com as normas e respeitar o Código de Trânsito Brasileiro é imprescindível para que se diminuam os índices de acidentes e assim melhore a mobilidade urbana, sobretudo nas grandes capitais brasileiras, onde há uma grande movimentação de veículos e pessoas.

Como forma de evitar multas e penalidades, os motoristas devem ficar atentos às novas regras que começaram a valer a partir deste mês de junho. Entre as principais mudanças, estão a obrigatoriedade do exame toxicológico, principalmente para os motoristas que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.

A partir de agora, quem descumprir com as novas diretrizes, poderá sofrer sanções rigorosas aplicadas pelas novas regras na legislação de trânsito, como por exemplo, motoristas que não realizaram o exame toxicológico até o dia 30 de maio.

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Os condutores que não fizeram o exame, estarão sujeitos a multas aplicadas a partir do dia 31 de maio. A regra vale para motoristas com CHN nas categorias C, D e E, com vencimento entre julho e dezembro de 2023. Quem não cumpriu com a regra, poderá ser multado automaticamente pelos departamentos de trânsito estaduais (Detrans) e do Distrito Federal.

A multa por não realizar o exame toxicológico é considerada infração gravíssima, resultando em uma penalidade de R$ 1.467,35 e a perda de sete pontos na carteira.

Motoristas devem estar cientes dessas novas regras para evitar penalidades severas. Além disso, dirigir sem realizar o exame toxicológico, mesmo para veículos que não sejam das categorias C, D ou E, agora também é considerado uma infração.

Além da multa inicial, há a possibilidade de penalidades adicionais para quem reincidir. caso seja pego novamente sem ter realizado o exame toxicológico dentro do prazo de 12 meses, a multa poderá ser multiplicada por dez, e o condutor do veículo poderá ter seu direito de dirigir suspenso.

Entenda as novas regras da CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas mudanças para a emissão e renovação da CNH. Entre as alterações, está a permissão para uso de fotos com vestimentas religiosas que cobrem a cabeça ou parte do rosto, desde que não impeçam a adequada identificação do indivíduo.

Essa medida é válida em casos de uso de véus e hábitos por motivos religiosos ou em situações de tratamento de saúde que resultem em queda de cabelo.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia essa medida, garantindo que a utilização de vestimentas ou acessórios religiosos nas fotos de documentos oficiais seja constitucional, desde que a identificação individual seja preservada.

Além disso, as novas regras também abordam a necessidade de atualização constante das informações dos motoristas.

O cumprimento dos prazos para o exame toxicológico é uma parte crucial desse processo, garantindo que todos os condutores estejam aptos a dirigir com segurança.

A renovação periódica e a realização do exame a cada dois anos e meio são obrigatórias, com penalidades para quem não seguir essas diretrizes.

Consequências para quem não seguir as mudanças

Quem não seguir com as novas regras, ficará sujeito às penalidades constantes na legislação, que poderá ter implicações significativas para os motoristas brasileiros.

Essas medidas devem garantir a fiscalização e a segurança no trânsito, visando reduzir o número de acidentes, principalmente de condutores que estejam sob efeito de alguma substância tóxica. Por meio de sistemas eletrônicos de fiscalização, o Contran e os Detrans poderão ter a possibilidade de fazerem uma verificação mais rigorosa e automática.