Bispos e padres publicam manifesto contra PL do Aborto

O PL 1904/24, que vem sendo chamado de "PL do Aborto", tem gerado grandes discussões em âmbito nacional e internacional sobre o direito das mulheres no Brasil. A proposta, assinada por parlamentares do PL, o mesmo partido de Bolsonaro, é considerada um retrocesso, pois pode penalizar a mulher que aborta após 22 semanas de gestação com penas superiores às aplicadas por estupro.

Um grupo de 461 diáconos, bispos e padres da Igreja Católica publicou um manifesto contra um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Caso aprovado, a lei criminalizaria inclusive mulheres que interrompem a gravidez após estupro.

O coletivo Padres da Caminhada declara que não apoia o aborto, mas se opõe à "substituição de políticas públicas por leis punitivas às vítimas de estupro e abuso, impondo-lhes uma pena maior que a dos estupradores".

O manifesto aponta que o projeto "penaliza gravemente as mulheres pobres que não têm acesso ao sistema público de saúde". Segundo o documento, criminalizar as mulheres não reduz o número de abortos, mas impede que sejam realizados de forma segura.

Os religiosos afirmam que "criminalizar uma mulher vítima de estupro e abuso é violentá-la novamente". Eles apelam para que os legisladores sejam conscientes e sensíveis à condição da maioria do povo brasileiro, especialmente das mulheres, e que não criem projetos prejudiciais e desumanos.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: risco de vida para a mulher, fetos com anencefalia e casos de estupro. Mesmo assim, as mulheres enfrentam dificuldades para acessar esses direitos. Segundo o Código Penal, não há punição para aborto em casos de violência sexual ou quando necessário para salvar a vida da gestante.

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Fora dessas situações, a lei prevê penas para gestantes e para quem realiza o aborto: detenção de um a três anos para as mulheres, e de um a quatro anos para terceiros que realizem o aborto com consentimento da gestante, e de três a 10 anos sem consentimento.

O novo projeto propõe criminalizar o aborto legal após 22 semanas em todos os casos, com pena equivalente a de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive em casos de estupro. A pena média para estupradores é de seis a 10 anos.