Gabinete de Moraes rebate jornal sobre inquéritos do TSE

Nesta terça-feira (13), uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo afirmava que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) teria usado "formas não oficiais" para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente da república Jair Bolsonaro, como o blogueiro Rodrigo Constantino.

Segundo a reportagem, Moraes, por meio de um assessor, fazia as solicitações entre agosto de 2022 a maio de 2023 ao órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual Moraes também era presidente no período. O ministro deixou a presidência em maio de 2024.

De acordo com a Folha, a solicitação entre tribunais por meio de mensagens privadas era fora do rito. O gabinete do ministro, por outro lado, afirma que todas as solicitações foram oficiais, assim como foram regulares todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao TSE no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo Bolsonaro.

Segundo o gabinete de Moraes, o TSE tem poder de polícia e pode realizar as pesquisas.

"O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às Instituições", diz trecho da nota.

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O ministro também esclareceu, por meio do gabinete, que os relatórios apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e eram enviadas para investigações da Polícia Federal.

"Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República", conclui a nota.