Creches e escolas infantis devem promover amamentação

O mês de agosto é marcado por campanhas que promovem o incentivo à amamentação. A campanha chamada de agosto dourado visa fortalecer o vínculo da mãe com o bebê por meio da amamentação exclusiva, já que o leite materno deve ser exclusivo até os seis meses de vida da criança e promove uma série de nutrientes essenciais.

Na última terça-feira, 27, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro derrubou o veto total do poder Executivo ao Projeto de lei PL 2458/2023, que estabelece diretrizes para a oferta de leite materno nos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI's) e nas creches públicas e particulares da cidade. Agora o projeto segue para promulgação pela presidência da casa, quando de fato passará a ser lei.

O objetivo é dar continuidade ao aleitamento materno das crianças matriculadas nas instituições. Desse modo, devem ser viabilizadas condições para que o leite materno seja acondicionado de maneira segura antes de ser oferecido a uma criança. Pela não existência desta oferta, muitas mães se veem obrigadas a retornar do trabalho para amamentar seus filhos.

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A proposta obriga os Espaços de Desenvolvimento Infantil e as creches públicas e privadas - com ou sem berçário a implantar ambiente adequado para para manipulação, armazenamento e distribuição de leite ordenhado, incluindo recepção, limpeza, esterilização e distribuição de utensílios.

O leite humano é capaz de reduzir em até 14% a mortalidade de crianças menores de cinco anos por causas evitáveis. Além disso, a amamentação proporciona diminuição na ocorrência de diarreias, infecções respiratórias e alergias na infância, além de prevenir hipertensão, diabetes e obesidade em fases futuras da vida.

Prevenção

Para as mulheres, a amamentação contribui para a prevenção ao câncer de mama e de ovário, além de configurar uma prática fortalecedora do vínculo afetivo entre mãe e filho. A Organização Mundial de Saúde (OMS) escolheu a cor dourada para a campanha, que foi instituída no país pela Lei Federal 13.345/2017.

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que o aleitamento materno seja praticado até os dois anos de vida ou mais da criança, devendo ser o alimento exclusivo dos bebês nos primeiros seis meses.

Entretanto, a prevalência do Aleitamento Materno Exclusivo (AME) no Brasil ainda está abaixo das estimativas da OMS. Na região Sudeste, segundo o Estudo Nacional de Alimentação Infantil (Enani-2019), apenas 28,1% das crianças entre quatro e cinco meses têm aleitamento materno de forma exclusiva.