Toffoli mantém júri e ordena prisão de réus da Boate Kiss

O incêndio na boate Kiss, localizada na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foi uma tragédia que matou 242 pessoas e feriu outras 636. O caso ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi provocada por uma série de ações humanas.

Em decisão de agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho anulou o júri que em dezembro de 2021 havia decidido pelas condenações.

Na segunda-feira (02), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal e determinou a prisão dos condenados. Os réus começaram a ser entregar à polícia na segunda, após a decisão.

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Os quatro réus foram condenados a penas de 18 a 22 anos, depois do julgamento considerado mais longo da história do Judiciário gaúcho. Mas, desde então, estavam em liberdade.

Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda, e Luciano Bonilha Leão, auxiliar de palco, foram acusados de homicídio simples com dolo eventual.

As defesas dos quatro réus condenados disseram que seus clientes foram surpreendidos com a reviravolta desta segunda-feira. Os advogados afirmaram que aguardavam uma reunião agendada com o ministro Toffoli para a próxima semana, e que a sentença "tramitou de forma sigilosa às defesas e silenciosa".

O advogado Jader Marques, que representa Sphor, disse que "com toda serenidade vai buscar acesso ao que foi decidido e tomar as medidas cabíveis".

Segundo Marques, Spohr já se apresentou à polícia e passará por audiência de custódia na manhã desta terça-feira (03) para determinar a unidade prisional para onde ele será conduzido para cumprir pena.

A defesa de Hoffmann lamentou a sentença, mas afirmou que "a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes".

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A defesa de Luciano Bonilha disse que tomará "todas as medidas cabíveis para que a decisão seja revertida", alegando que os acusados não poderiam ser presos imediatamente porque já possuem uma ordem de habeas corpus, que garante ficarem em liberdade. Segundo o advogado Jean Severo, Bonilha se apresentou em uma delegacia de Santa Maria e aguarda encaminhamento para um presídio.

A advogada Tatiana Borsa, responsável pela defesa de Santos, disse que recebeu a decisão com surpresa já que tinha reunião marcada com Toffoli para a próxima semana. "Lamentamos que o STF dê esse exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes", disse, em nota.

Ao longo do julgamento, as defesas pediram absolvição ou que o caso fosse reclassificado como culposo --sem intenção de matar.