Propaganda eleitoral irregular: TSE recebe 38 mil denúncias

Durante o primeiro mês de campanha para as Eleições Municipais de 2024, o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, já registrou 38 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular e desvios em campanhas na internet.

A maioria das denúncias envolve candidatos ao cargo de vereador, totalizando 20.358 relatos. Candidatos à prefeitura somam 10.141 apurações, enquanto candidatos a vice-prefeito aparecem em 264 casos.

Até o momento, a maior parte das irregularidades relatadas ocorreu fora da internet, com 89% dos casos registrados em atividades presenciais, como nas ruas. Apenas 11% das denúncias estão relacionadas à internet.

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Os estados com maior número de denúncias são São Paulo (7.425), Minas Gerais (4.645) e Rio Grande do Sul (3.823). As campanhas eleitorais para os cargos de prefeito e vereador começaram em 16 de agosto.

As denúncias recebidas pelo aplicativo Pardal são automaticamente encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral. A ferramenta permite que a população denuncie propagandas eleitorais inadequadas e desvios nas campanhas.

O aplicativo, disponível para smartphones e tablets, possibilita o envio de informações sobre irregularidades tanto na internet quanto em outros meios, com a necessidade de anexar provas. As diretrizes do uso do app estão estabelecidas na Portaria TSE nº 662/2024.

Além de denúncias sobre propaganda irregular, o app direciona usuários para outros canais, como o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) e o Ministério Público Eleitoral, em casos de crimes ou outros ilícitos eleitorais. Também é possível denunciar desinformação através do serviço SOS Voto, pelo número 1491.