PM que arremessou homem de ponte é preso

Foi preso na manhã desta quinta-feira (5) o policial militar Luan Felipe Alves Pereira, 29, filmado arremessando um jovem de cima de uma ponte na Cidade Ademar, em São Paulo, na última semana.

Ele foi preso quando chegava para trabalhar na Corregedoria, área onde estava depois de ser removido das ruas após a repercussão do caso, que gerou uma crise no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A prisão preventiva (sem prazo) dele foi solicitada pela própria Corregedoria na tarde de quarta-feira (4) e avaliada pelo TJM (Tribunal de Just iça Militar). À tarde, após audiência de custódia, o tribunal manteve a prisão. Ele ficará no presídio no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo.

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A reportagem apurou que o pedido de prisão é a primeira medida do comando da corporação para indicar à tropa que comportamentos violentos e fora dos previstos pelas diretrizes não serão mais tolerados.

Na decisão que decretou a prisão do policial, o tribunal aponta que a ocorrência teve início com um fato considerado "questionável": o policial teria ligado para um agente de seguros para perguntar se, ali na região, havia alguma moto roubada sendo rastreada. Essa conversa teria desencadeado a operação que resultou na abordagem ao motociclista.

"Ouvido em sede inquisitorial, acompanhado de advogado constituído, o representado declarou que, ao iniciar o serviço, contatou um civil que trabalha em uma seguradora para verificar se havia veículo produto de roubo com rastreamento ativo na região de patrulhamento. Segundo ele, foi informado sobre uma motocicleta Yamaha, o que motivou o deslocamento para sua apreensão", traz trecho da decisão.

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O juiz Fabrício Alonso Martinez Della Pachoa, substituto da Justiça Militar, afirma ainda que o PM não fez o devido registro de todos os fatos que ocorreram naquela noite tampouco indicou qual a destinação dada à moto do rapaz agredido. Na sentença, o magistrado aponta que, além da agressão em si, podem ter ocorrido outros delitos militares.

"Ademais, a ausência de registro sobre a ocorrência, o contato direto e questionável do representado com agente de seguradora que desencadeou o rumo da diligência, bem como a completa falta de registros, a priori, sobre a apreensão da motocicleta conduzida pelo ofendido ou de sua destinação legal, apontam para a possível prática de outros delitos militares, como prevaricação ou peculato", escreveu.

Prevaricação é quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato de ofício. Já peculato ocorre quando um servidor se apropria de dinheiro ou de bens aos quais tem acesso por conta de seu cargo.

Na audiência de custódia, Wanderley Alves, advogado de Pereira, pediu a revogação da prisão preventiva e disse que o soldado já vinha cumprindo o expediente na Corregedoria, como havia determinado o comando da Polícia Militar, e que a investigação até o momento tratava de lesão corporal e de uma eventual violência arbitrária.

"Não há indício de peculato ou também de eventual prevaricação", argumentou a defesa. "A liberdade do acusado não coloca em risco, porque há vídeos de terceiros, vídeos de COPs [câmeras de segurança], elementos suficientes de que não há como gerar risco a não ser pela ausência da vítima."

A defesa solicitou a aplicação de medidas cautelares como o próprio afastamento das funções, do porte de arma de fogo e até mesmo prisão domiciliar.

O Ministério Público, representado pela promotora Mariana Padulla de Souza, rejeitou os argumentos.

Por fim, o juiz Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa decidiu manter a prisão. Ele retirou o segredo de Justiça para a decisão da prisão e manteve o sigilo da investigação.

Pereira, que tem oito anos de corporação, é um dos 13 policiais militares afastados pela participação nessa ocorrência. Ele já respondeu a ao menos dois IPMs (Inquéritos Policias Militares), quando o policial sofre investigação interna sob a suspeita de cometimento de crime. Um dos casos ocorreu me 2019 e outro em 2020, conforme publicações oficiais, ambos quando estava em unidade da zona sul da capital.

Para a defesa do soldado, o policial militar já está sendo punido e penalizado, e a manutenção da prisão preventiva dele está fundamentada em questões de hierarquia, por ele ser praça, e no clamor público do caso.

"No nosso entender, na verdade, é desnecessária a prisão dele. Nós ressaltamos isso, inclusive, porque é praça. É soldado da Polícia Militar. Portanto, uma classe, em tese, vista como inferior", diz o advogado Raul Marcolino, que compõe a defesa do PM com Alves, em nome da Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

No fim da audiência, nas considerações finais da defesa, o advogado se dirigiu a Pereira e disse "você não está sozinho".

Questionado pela reportagem sobre a frase, ele afirmou que policiais não têm amparo jurídico em casos como esse. "O policial militar do estado de São Paulo hoje não tem à disposição dele um departamento jurídico para apoiá-lo nessas situações", afirmou o defensor. "Infelizmente nessas horas, em que pese a gravidade, seja lá qual for, o policial militar, o [Luan] Felipe se viu abandonado e condenado."

"É muito fácil, quando um policial militar comete um erro, falar que isso foi uma ação isolada. Quando é uma ação que dá certo, todos comemoram."