Receita Federal vai libera consulta à restituição da malha fina

A partir das 10h do dia 23 de abril, a Receita Federal disponibiliza a consulta ao novo lote de restituição do Imposto de Renda destinado a contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram suas pendências. Este lote também inclui restituições residuais referentes a declarações de anos anteriores.

No total, 279.500 contribuintes serão contemplados, com um valor global de R$ 339,63 milhões a ser pago. Deste montante, R$ 180,27 milhões serão destinados a grupos prioritários, conforme critérios definidos pela Receita.

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Entre os beneficiados com prioridade no pagamento, estão mais de 204 mil contribuintes que usaram a chave Pix com CPF ou optaram pela declaração pré-preenchida, critérios que desde 2023 garantem preferência na restituição.

Além deles, o lote contempla:

• 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos
• 9.502 professores que têm no magistério sua principal fonte de renda
• 4.284 idosos com mais de 80 anos
• 3.820 pessoas com deficiência ou doenças graves

Os demais 31.813 contribuintes que não se enquadram em nenhuma das categorias prioritárias também receberão neste lote.

A consulta à restituição pode ser feita por meio do site oficial da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis. Já o pagamento será realizado no dia 30 de abril, diretamente na conta bancária informada na declaração ou por meio da chave Pix do tipo CPF, quando informada.

Caso o crédito não seja realizado, como em situações de conta encerrada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode solicitar o agendamento para uma nova conta pelo Portal BB ou pelos telefones de atendimento da instituição.

Se o valor não for retirado dentro desse prazo, será necessário entrar no Portal e-CAC e, na área de “Declarações e Demonstrativos”, acessar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Para quem ainda não estiver na lista, a recomendação é acessar o extrato da declaração no e-CAC e verificar se há pendências. Caso necessário, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.