Entenda o que motivou Moraes na decisão pela prisão de Bolsonaro

A crise política envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou novo desdobramento, na noite desta segunda-feira (4), com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar sua prisão domiciliar.

De acordo com Alexandre de Moraes, o motivo da decisão é simples: o descumprimento de medidas cautelares impostas no mês de julho, como a proibição de se manifestar publicamente com repercussão nas redes sociais.

Bolsonaro havia concedido uma entrevista à imprensa na Câmara dos Deputados, ao lado de parlamentares de oposição ao governo Lula. Durante a fala, fez críticas à Justiça, afirmou estar sendo humilhado e apontou para a tornozeleira eletrônica em sua perna.

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O conteúdo foi gravado e amplamente compartilhado por perfis de apoiadores e opositores nas redes, o que, segundo Alexandre de Moraes, violou diretamente as restrições estabelecidas.

Na decisão, o ministro afirmou que a proibição do uso das redes sociais se estende também a declarações veiculadas por terceiros, o que incluiria vídeos, áudios ou transcrições compartilhadas em qualquer plataforma digital. Segundo Moraes, esse tipo de divulgação constitui uma tentativa de burlar as determinações judiciais.

Além do monitoramento por tornozeleira, Bolsonaro está proibido de sair de casa à noite, nos fins de semana, de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados, inclusive seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.

Além disso, vale lembrar que o ex-presidente também não pode se reunir com representantes de embaixadas estrangeiras. Visitas estão limitadas a advogados e pessoas autorizadas pelo STF.

As medidas foram reforçadas após a Procuradoria-Geral da República alegar que havia risco de fuga, o que justificaria um controle mais rígido sobre o ex-presidente. Em operação de busca e apreensão realizada em julho, a Polícia Federal encontrou cerca de US$ 14 mil em espécie na casa de Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente alegou ao STF que ele não tinha conhecimento de que entrevistas públicas poderiam ser enquadradas como desobediência às medidas cautelares e argumentou que ele não pode ser responsabilizado por publicações feitas por terceiros nas redes sociais.

Apesar disso, Moraes entendeu que houve quebra das condições impostas e determinou a prisão domiciliar como forma de garantir o cumprimento da decisão. Segundo ele, a violação das medidas pode acarretar em sanções ainda mais duras, como a prisão em regime fechado.

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Bolsonaro é réu em processos que investigam sua suposta participação em articulações golpistas, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023. A expectativa é que o STF conclua nos próximos meses a análise do inquérito que apura se ele liderou uma tentativa de golpe para se manter no poder após o fim do mandato.