INSS: veja como receber o ressarcimento dos descontos indevidos

O esquema de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prejudicou milhões de beneficiários entre pensionistas e aposentados. Apesar disso, o governo afirma que 98,5% desse público (equivalente a 1,64 milhão de pessoas) que tiveram descontos indevidos, foram ressarcidas.

Apesar disso, ainda há beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo. Desses, cerca de 68,6% já formalizaram a solicitação. O valor integral é depositado diretamente na conta e sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários.

A quem é destinado ?

O acordo é voltado para beneficiários que contestaram descontos indevidos, mas não obtiveram resposta das entidades associativas no prazo de até 15 dias úteis. A compensação se aplica aos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Não é necessário entrar na Justiça, e quem já tem ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha sido ressarcido.

Como aderir ao acordo?

A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em qualquer agência dos Correios. No aplicativo, basta acessar a conta com CPF e senha, entrar em "consultar pedidos", clicar em "cumprir exigência" e selecionar "sim" na opção "aceito receber".

O prazo para contestar os descontos indevidos é pelo menos até o dia14 de novembro de 2025. Após essa data, o acordo deve continuar disponível aos beneficiários.

Beneficiários com assinaturas falsificadas

O governo vai abrir uma nova fase para incluir beneficiários que tiveram respostas com assinaturas falsificadas pela entidade. Aposentados e pensionistas também terão direito ao ressarcimento.

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Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 1.068.046 dos pedidos. Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, os aposentados e pensionistas ainda não têm a opção de aderir ao acordo.

O INSS orienta ainda que não envia links ou mensagens pedindo dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Os canais oficiais são o aplicativo Meu INSS, site oficial, Central 135 e agências dos Correios.

Esquema de fraudes no INSSS

O esquema de fraudesno INSS envolvia associações de classe que cobravam um valor de aposentados e pensionistas para a realização de serviços como assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde.

O dinheiro dos beneficiários era descontado diretamente na folha de pagamento, desde que houvesse o consentimento explícito. Apesar disso, no ano de 2023, a CGU identificou um aumento na reclamação de débitos indevidos e abriu as investigações. O volume de recursos descontados saltou de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024. A partir de junho do ano passado, a PF instaurou 12 inquéritos sobre o caso.

Foi a partir desse momento que os órgãos descobriram que os descontos estvaam sendo feitos sem a autorização das pessoas e qu há, inclusive, indícios de falsificação de documentos para simular o aval dos beneficiários.