Confira as penas dos oito condenados pelo Supremo

Em uma decisão considerada histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022 e fixou as penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus envolvidos no episódio.

O plenário composto pelos ministros da Suprema Corte entendeu que houve uma trama organizada para abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito no país.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, a maior pena entre os acusados. Além dele, ex-ministros, militares e integrantes da administração pública também receberam sentenças duras.

As acusações contra eles incluíram crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento também marcou a definição sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido a redução de sua pena para um terço, mas os ministros decidiram acatar o pedido da defesa, estabelecendo condenação de dois anos em regime aberto.

Esse foi o único caso em que a punição não incluiu o regime fechado, já que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente colaborou com as investigações ao revelar detalhes da articulação golpista.

As demais condenações reforçaram o entendimento do STF de que a ofensiva contra a democracia brasileira foi planejada e executada em diferentes instâncias do governo à época.

Os magistrados destacaram que a gravidade das condutas justificava penas elevadas, tanto pela ameaça ao Estado de Direito quanto pelos danos causados ao patrimônio público.

Confira as penas aplicadas aos condenados:

• Jair Bolsonaro (ex-presidente): 27 anos e 3 meses – regime fechado
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil): 26 anos – regime fechado
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos – regime fechado
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos – regime fechado
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos – regime fechado
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos – regime fechado
• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias – regime fechado
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator): 2 anos – regime aberto

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Com a decisão, o STF não apenas conclui um dos julgamentos mais aguardados dos últimos anos, mas também lança uma mensagem de que ataques ao sistema democrático serão punidos com rigor, independentemente do cargo ou posição ocupada pelos envolvidos.