Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar por condições precárias da Papuda

Questões relacionadas às condições carcerárias em estabelecimentos penais brasileiros voltam ao centro do debate jurídico em casos de alta repercussão nacional.

Os advogados de Jair Bolsonaro solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a manutenção da prisão domiciliar para o ex-presidente cumprir sua condenação de 27 anos e 3 meses. A defesa baseou o pedido em relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal que aponta condições inadequadas no Complexo Penitenciário da Papuda.

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Além disso, a defesa ressaltou que o político possui 70 anos de idade, enquadrando-se na faixa etária que demanda cuidados especiais no sistema carcerário.

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Segundo os advogados, existe jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal estabelecendo critérios para concessão de prisão domiciliar humanitária.

Dessa forma, o benefício deve ser aplicado quando há comprovação de enfermidade grave, demonstração de debilidade física e evidências de impossibilidade de tratamento adequado no ambiente carcerário.

Relatório da Defensoria aponta irregularidades na Papuda

Conforme documento elaborado pela Defensoria Pública do Distrito Federal em 6 de novembro, o Centro de Internamento e Reeducação não oferece condições apropriadas para detentos com mais de 60 anos.

A inspeção realizada nos blocos 5 e 6 da unidade revelou diversas deficiências estruturais e operacionais.

Entre os problemas identificados estão irregularidades no fornecimento de refeições, ausência de itens básicos de higiene pessoal, ventilação inadequada e demora na prestação de assistência médica aos internos com problemas de saúde.

Além disso, cada cela destinada aos idosos abriga 38 pessoas, mas dispõe de apenas 21 leitos.

Alternativas consideradas pelo STF

O espaço inspecionado pela Defensoria representa uma das opções avaliadas pelo ministro Alexandre de Moraes para eventual cumprimento da pena em regime fechado.

Entretanto, as condições precárias documentadas no relatório colocam em questão a viabilidade dessa alternativa.

Por outro lado, o 19º Batalhão da Polícia Militar, popularmente conhecido como Papudinha, também figura entre as possibilidades consideradas pela Corte para receber o ex-presidente. Contudo, a defesa mantém sua posição favorável à continuidade do regime domiciliar atualmente cumprido.