Nova lei permite poda de árvores em casos emergenciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite podas e cortes de árvores nos casos em que os órgãos ambientais responsáveis não retornem o pedido em até 45 dias.

Com a nova legislação, a prática deixa de ser crime em situações em que haja risco comprovado de acidentes, que precisará ser atestado por empresa ou profissional competentes.

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A mudança altera a Lei de Crimes Ambientais, na qual estão estabelecidas diretrizes para o manejo dessas árvores, tanto em áreas públicas quanto privadas.

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Agora, a lei permite a contratação de profissional habilitado para a função da poda ou corte de modo independente, uma vez passado o prazo de 45 dias sem retorno oficial.

O requerimento para o manejo das árvores nesses casos de risco deve ser sustentado com laudo de empresa ou de profissional habilitado.

Sancionada na semana passada, a nova lei teve origem no projeto de 542/2022, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados ainda em 2022, e, no Senado, no início de dezembro deste ano.

Em São Paulo, o canal para solicitar o serviço é a central 156. Hoje, o prazo de resposta dado aos órgãos é bem maior do que o estabelecido pela lei federal, com 120 dias para retorno.

Com a sequência de apagões que têm atingido a capital paulista após temporais, a responsabilidade pela poda das árvores se tornou objeto de embate entre a prefeitura de Ricardo Nunes (MDB) e a empresa de fornecimento de energia elétrica Enel.

Por regra, a prefeitura é responsável pela política pública de arborização e realiza podas fora da zona de risco elétrico. Já a Enel, segundo um convênio firmado em 2020, elabora o plano anual de manejo de árvores em áreas controladas e de risco das instalações elétricas.

No momento, a prefeitura acusa a Enel de descumprir um plano anual de poda de árvores. Em nota publicada neste mês, a gestão Nunes disse que a Enel se comprometeu a podar 282.271 árvores, mas que teria executado apenas 11% da promessa --foram 31.945 podas.

A Enel, por sua vez, rebateu a gestão Nunes, afirmando que a companhia fez cerca de 230 mil podas ao longo de 2025 e apontou desatualização no sistema da prefeitura.