A chegada do ex-presidente Jair Bolsonaro à Papudinha, no Distrito Federal, provocou uma série de mudanças internas na unidade prisional e já impacta diretamente a rotina de outros presos. Concessões determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para o cumprimento da pena do ex-presidente vêm gerando adaptações estruturais, operacionais e de segurança e podem abrir caminho para pedidos de “igualdade de direitos” por parte de outros detentos.
De acordo com informações divulgadas polo UOL, antes mesmo de Bolsonaro ser efetivamente acomodado na unidade, houve remanejamento de celas. A advogada Jéssica Castro de Carvalho, de 30 anos de idade, acusada de tráfico de drogas, estava desde novembro na Sala de Estado Maior, dividindo o espaço com outra mulher, mas precisou ser transferida para liberar o local ao ex-presidente. Segundo o advogado Alexandre de Melo Carvalho, que a representa, a mudança teve impacto emocional direto. “Retirar as coisas e mudar toda hora de cela provoca abalos no psicológico dos presos”, afirmou.
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Por determinação do STF, Bolsonaro não poderá ter contato com outros detentos, o que altera a dinâmica das áreas comuns da unidade. Caso o ex-presidente opte por realizar atividades laborais, como cuidar da horta, os demais presos não poderão estar presentes ao mesmo tempo. O mesmo ocorrerá durante o banho de sol.
Fontes da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela gestão da Papudinha, informam ao UOL que o uso das áreas externas passará a ser feito por escalonamento de horários. Quando Bolsonaro estiver no espaço, os outros presos não poderão utilizá-lo. A estratégia é definir previamente o período em que o ex-presidente ficará isolado para, depois, ajustar o horário dos demais detentos.
Na decisão, Alexandre de Moraes estabeleceu que o banho de sol de Bolsonaro poderá ocorrer em qualquer horário. De acordo com o STF, ele tem direito à atividade em área externa dentro do perímetro da Sala de Estado Maior, cuja cela conta com um espaço aberto de cerca de 10 metros quadrados.
A segurança da unidade também foi reforçada. Fontes ligadas ao 19º Batalhão da PM-DF indicam aumento da vigilância, informação confirmada por equipes de defesa de outros presos da Papudinha. Além de Bolsonaro, cumprem pena no local o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, todos condenados por participação na trama golpista.
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Outra mudança relevante envolve a área da saúde. Segundo fontes da unidade, a Papudinha não conta com assistência médica regular no espaço físico. Com a determinação de Moraes para garantir atendimento ao ex-presidente, outros presos poderão, eventualmente, ser atendidos pela mesma equipe, caso haja necessidade.
A unidade também deve receber mais servidores para cobrir a escala de atendimento médico durante a noite e aos fins de semana. Ainda segundo informações divulgadas pelo UOL, diante da exigência de atendimento médico 24 horas por dia a Bolsonaro, a Secretaria de Saúde acionou mais profissionais para atuar no local. A pasta não confirmou a informação até a publicação da matéria.
As regras diferenciadas para visitas também chamam a atenção. Enquanto os demais detentos têm direito a visitas uma vez por semana, Bolsonaro poderá receber visitantes às quartas e quintas-feiras, em três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. O controle desses horários é feito pelo próprio batalhão responsável pela unidade. Essas concessões podem motivar advogados de outros presos a ingressarem com pedidos judiciais em busca de tratamento igualitário..
As regras internas variam conforme decisões judiciais e são analisadas caso a caso pelas equipes de segurança. Em nota, a PM-DF informou que “a gestão da ocupação segue critérios rigorosos definidos por decisões judiciais e protocolos de segurança”.
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