O Microempreendedor Individual (MEI) conta com benefícios como tributação simplificada, acesso facilitado a crédito e menos exigências burocráticas. Ainda assim, muitos empreendedores têm dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda em 2026, especialmente após a ampliação da faixa de isenção.
Com as novas regras, milhões de brasileiros ficaram livres da obrigação de declarar. No entanto, essa isenção não se aplica automaticamente a todos os MEIs. Por isso, é fundamental entender como funciona a exigência da Receita Federal.
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MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda?
A resposta é: depende da renda anual. Além de possuir CNPJ, o MEI também é contribuinte como pessoa física. Dessa forma, a Receita avalia a soma de todos os rendimentos recebidos ao longo de 2025.
Se o total ultrapassar o limite de isenção, o microempreendedor precisa entregar a declaração do Imposto de Renda em 2026. Caso contrário, ele fica dispensado dessa obrigação.
Nova faixa de isenção muda as regras
Atualmente, a isenção mensal do Imposto de Renda chega a R$ 5 mil. Portanto, quem recebeu rendimentos dentro desse limite ao longo do ano-base não precisa declarar, desde que não se enquadre em outras situações obrigatórias previstas pela Receita.
Ainda assim, o MEI deve acompanhar com atenção suas movimentações financeiras. Além disso, manter registros organizados ajuda a evitar problemas com o Fisco.
Atenção às obrigações fiscais
Mesmo quando não há exigência de declaração do IR, o MEI precisa cumprir outras obrigações. Entre elas, está a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que segue obrigatória para todos os microempreendedores.
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Por fim, especialistas recomendam acompanhar as regras atualizadas e, em caso de dúvida, buscar orientação contábil. Assim, o MEI garante regularidade fiscal e evita multas ou pendências com a Receita Federal.
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