Reajuste salarial no Congresso custará R$ 790,4 milhões em 2026

O reajuste salarial dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado deve gerar um impacto de R$ 790,4 milhões aos cofres públicos em 2026. A medida reacende o debate sobre os altos custos do Legislativo, já marcado por salários elevados e uma série de benefícios destinados a parlamentares e funcionários.

Na última terça-feira (04), a Câmara aprovou, em votação simbólica, o impacto orçamentário de dois projetos de lei que reajustam os salários básicos das duas Casas. Do total previsto, R$ 592 milhões correspondem à Câmara e R$ 198,4 milhões ao Senado. Os valores já constam na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além disso, o governo federal estima gastar cerca de R$ 3,8 bilhões em 2026 com aumentos salariais, gratificações e mudanças de carreira para servidores do Poder Executivo. Também há previsão de R$ 197,1 milhões para reajustes no Tribunal de Contas da União (TCU), elevando ainda mais as despesas com pessoal.

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Os aumentos previstos para servidores do Legislativo entre 2026 e 2029 variam de 8% a 9,25%, somados a gratificações que podem chegar a 100%. Com isso, alguns salários podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado no valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 46.366,19. As propostas ainda criam benefícios extras, como folgas indenizáveis.

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Entre as mudanças, está a incorporação da gratificação por representação ao salário-base. Com isso, o vencimento inicial de cargos como o de analista legislativo pode saltar de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22. Apesar do aumento, os textos afirmam que as despesas permanecem dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, representando pequena parcela da receita corrente líquida.

Segundo Alison Souza, presidente do sindicato da categoria, Câmara e Senado têm orçamento suficiente para custear as mudanças. Ele destaca que, anualmente, a Câmara devolve cerca de R$ 600 milhões não utilizados, o que demonstraria folga financeira para absorver os reajustes sem comprometer as contas públicas.