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NOVA REGRA

Pix por aproximação passa por mudança importante; entenda!

Nova regra do Banco Central dá mais autonomia aos usuários para definir valores máximos e amplia o uso da modalidade em carteiras digitais.

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Imagem ilustrativa da notícia Pix por aproximação passa por mudança importante; entenda! camera Agora não existe mais limites diários para transferências ou pagamentos via Pix | Reprodução/Magnific

Os pagamentos por Pix por aproximação ganharam novas regras e passam a oferecer maior liberdade aos usuários. O Banco Central decidiu eliminar o limite diário de R$ 500 que existia para essa modalidade, permitindo que cada cliente estabeleça os próprios valores máximos de acordo com suas necessidades e preferências de segurança.

A alteração foi formalizada por meio de uma instrução normativa publicada nesta semana e vale para todas as operações realizadas por aproximação, independentemente de serem iniciadas dentro dos aplicativos bancários ou por plataformas externas autorizadas. Na prática, a medida amplia a flexibilidade do sistema e acompanha a expansão do uso dos pagamentos instantâneos no país.

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O Pix por aproximação funciona de maneira semelhante aos cartões com tecnologia NFC. Em vez de escanear um QR Code ou informar uma chave Pix, o consumidor apenas aproxima o celular ou dispositivo compatível da maquininha para concluir a transação. O processo reduz etapas e torna os pagamentos mais rápidos em estabelecimentos comerciais.

A mudança também alcança as chamadas carteiras digitais, que agora passam a seguir as mesmas diretrizes aplicadas ao restante do ecossistema Pix. Para utilizar serviços desse tipo, é necessário vincular uma conta bancária compatível com as regras de compartilhamento de dados e habilitar a funcionalidade junto à instituição financeira.

Apesar do avanço, a tecnologia ainda não está disponível para todos os usuários de smartphones. Atualmente, apenas aparelhos com sistema Android conseguem realizar pagamentos Pix por aproximação de forma direta. Nos dispositivos da Apple, a utilização da antena NFC depende do Apple Pay, modelo que envolve cobranças por transação e que, até o momento, não foi integrado pelas instituições financeiras ao sistema Pix.

A discussão sobre o acesso à tecnologia de aproximação também chegou aos órgãos reguladores. Neste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou uma investigação para analisar possíveis práticas anticoncorrenciais relacionadas ao mercado de pagamentos por aproximação. O debate envolve principalmente as condições de acesso aos recursos de NFC nos diferentes sistemas operacionais.

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Enquanto isso, empresas do setor defendem modelos distintos de funcionamento. O Google informou às autoridades que não cobra taxas para que bancos e desenvolvedores utilizem os recursos de aproximação em dispositivos Android, destacando que o acesso à tecnologia é disponibilizado sem restrições para os participantes do mercado.

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