Três profissões podem ter adicional de 40% de insalubridade; veja quais

Coveiros, sepultadores e catadores de lixo podem passar a receber 40% de adicional de insalubridade caso o Projeto de Lei 3028/26 seja aprovado. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê que o benefício seja concedido em grau máximo, sem a necessidade de perícia individual para comprovar a exposição aos agentes nocivos.

O texto contempla trabalhadores envolvidos na coleta, transporte e triagem de resíduos urbanos, além de profissionais que atuam no sepultamento e na exumação de cadáveres.

De acordo com a proposta, a medida abrangeria trabalhadores dos setores público e privado. Caso seja transformada em lei, estados, municípios, Distrito Federal e empresas privadas teriam 90 dias para adequar as folhas de pagamento.

Quem poderá receber o adicional?

O PL 3028/26 estabelece o adicional de insalubridade em grau máximo para três categorias:

• Coveiros;
• Sepultadores;
• Catadores de lixo.

A justificativa do projeto aponta que esses profissionais estão expostos de forma permanente a agentes biológicos considerados de alto risco. Entre os possíveis riscos estão o contato com vírus, bactérias, fungos, materiais contaminados, resíduos e cadáveres.

A autora da proposta, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), atualmente na suplência, argumenta que o pagamento automático poderia reduzir a burocracia e evitar disputas judiciais relacionadas ao reconhecimento do direito.

Como funciona o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é pago a trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância previstos nas normas trabalhistas.

Atualmente, o benefício é dividido em três níveis:

• 10% para atividades consideradas de grau mínimo;
• 20% para grau médio;
• 40% para grau máximo.

Nas regras gerais, a caracterização da insalubridade depende da avaliação das condições do ambiente de trabalho e de laudo elaborado por profissional habilitado.

O projeto propõe uma exceção para as três categorias ao determinar diretamente o grau máximo de insalubridade, dispensando a necessidade de uma perícia individual para o reconhecimento da condição.

Projeto já garante o adicional de 40%?

Não. O PL 3028/26 ainda está em tramitação e precisa passar pelas etapas de análise e votação no Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

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Depois, caso seja aprovada na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal. Portanto, o adicional de 40% previsto no projeto ainda não é um direito garantido aos trabalhadores dessas categorias.

Se o texto for aprovado e transformado em lei, os empregadores terão prazo de 90 dias para realizar as adequações necessárias nas folhas de pagamento.