Justiça Eleitoral amplia apoio e acessibilidade para PCDs

A Justiça Eleitoral está ampliando as medidas de acessibilidade para garantir que pessoas com deficiência e eleitores com mobilidade reduzida possam exercer o direito ao voto com mais autonomia, segurança e dignidade nas eleições. Entre as iniciativas estão a oferta de transporte gratuito mediante solicitação prévia e novos recursos nas urnas eletrônicas.

A necessidade de ampliar esse atendimento acompanha o crescimento expressivo do eleitorado formado por pessoas com deficiência. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que esse número aumentou quase 14 vezes em um intervalo de 16 anos. Em 2010, eram 141.690 eleitores registrados nessa condição. Atualmente, o total chega a 1.970.165 pessoas, um crescimento de 1.290%.

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O número de candidaturas de pessoas com deficiência também apresentou aumento nos últimos quatro anos. Segundo a base de dados do TSE, os pedidos de registro passaram de 489 para 524 no período.

Transporte gratuito

Uma das principais novidades é o Programa Seu Voto Importa, criado em fevereiro de 2026 por meio da Resolução nº 23.753. A iniciativa prevê transporte especial gratuito no dia da eleição para eleitores que tenham dificuldade para chegar aos locais de votação em razão de deficiência ou mobilidade reduzida.

O serviço será organizado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado, por meio de acordos de cooperação técnica. Para participar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o eleitor precisa fazer a solicitação até o dia 14 de setembro.

O pedido pode ser realizado presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento divulgados pelo TRE responsável pelo local de votação. A solicitação pode ser apresentada pelo próprio eleitor ou por procurador legal, curador ou apoiador.

Também será necessário apresentar uma autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.

Em São Paulo, por exemplo, o TRE informou nesta sexta-feira (4) que o serviço estará disponível em mais de 300 municípios. A medida atenderá pessoas com deficiência e outros grupos que enfrentam dificuldades de deslocamento, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.

Novidades nas urnas

As urnas eletrônicas também receberão novos recursos para tornar a votação mais acessível. Uma das mudanças é a adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute e criada para facilitar a leitura de pessoas com deficiência visual.

Outra novidade será uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, que acompanhará o eleitor durante as diferentes etapas da votação e ajudará a tornar o procedimento mais simples e intuitivo.

Recursos que já faziam parte do sistema de votação também foram ampliados. Os intérpretes de Libras, por exemplo, passarão a informar não apenas o cargo que está sendo escolhido, mas também situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”, comentou o Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, o defensor público do Rio de Janeiro William Akerman, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, nessa quinta-feira (3).

“Quando falamos sobre acessibilidade eleitoral não estamos falando apenas de permitir que uma pessoa chegue à sessão eleitoral”, prosseguiu Akerman, destacando que, em muitos casos, um mero degrau pode representar uma barreira ao pleno exercício da cidadania.

Segundo o defensor público, as ações de acessibilidade também envolvem a ampliação dos intérpretes de Libras para sinalizar votos em branco e nulos, a garantia de entrada e permanência de cães-guia nos locais de votação e a capacitação dos mesários.

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O treinamento busca assegurar, entre outros pontos, atendimento preferencial a grupos específicos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), contribuindo para que o processo eleitoral seja cada vez mais inclusivo.